Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Coordenação responsável por realizar orientação e comunicação com os diferentes segmentos da sociedade, promovendo parcerias para o desenvolvimento de programas e projetos conjuntos, nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, no âmbito nacional e internacional.
Check-list instituições ou organizações com e sem fins lucrativos .ODT .PDF
Check-list instituições públicas .ODT .PDF
Plano de Trabalho – Com Transf. de Recursos .ODT .PDF
Plano de Trabalho – Sem Transf. de Recursos .ODT .PDF
Plano de Trabalho de Convênio de Estágio .ODT .PDF
Termo de Convênio de Estágio .ODT .PDF
Termo de Convênio de Estágio Recíproco .ODT .PDF
Termo de Acordo de Cooperação Técnica .ODT .PDF
Termo Aditivo ao Convênio de Estágio .ODT .PDF
Termo Aditivo ao Convênio de Estágio Recíproco .ODT .PDF
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica .ODT .PDF
Declaração Diretores Gerais .ODT .PDF
Declaração Diretores Sistêmicos e Pró-reitores .ODT .PDF
Extrato de publicação para Parceria. ODT .PDF
Extrato de publicação para Convênio de Estágio. ODT .PDF
Extrato de Publicação no D.O.U .ODT .PDF
Edital de Chamamento Público .ODT .PDF
Relatório de Finalização de Parcerias .ODT .PDF
Parcerias com Transferência de Recursos:
Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Lei Nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 – Altera a Lei n 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 – Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Decreto Nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013 – Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto Nº 8.240, de 21 de maio 2014 – Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 – Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional – Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Fundação de Apoio:
Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 – Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Parcerias sem Transferência de Recursos:
Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 – Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providência.
Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Lei Nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 – Altera a Lei n 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Convênio de Estágio:
Lei nº 11.788, de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Orientação Normativa nº 2, de 24 de junho de 2016 – Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Legislação diversas:
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lei Nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
Decreto Nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 – Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea “g”, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Publicação Consolidada da IN nº 29, de 18 de junho de 2020 – Normatiza o fluxo para a realização de parcerias entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) e as instituições nacionais e internacionais com ou sem fins lucrativos.
Instrução Normativa nº 51 de 04 de agosto de 2021 Altera a Instrução Normativa 29/2020 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 11 de junho de 2020, que normaliza o fluxo para a realização de parcerias entre (IF Baiano) e as instituições nacionais e internacionais com ou sem fins lucrativos.
Publicação Consolidada da Resolução de aprovação n° 104/2020 – Publicação Consolidada da Resolução 176/2021-OS-CONSUP/IFBAIANO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera a Resolução de aprovação n° 104/2020 – OS-CONSUP/IFBAIANO, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o REGULAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE O IF BAIANO E AS FUNDAÇÕES DE APOIO
Guia Institucional de Procedimentos e Parcerias do IF Baiano
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