Construção da Política de Equidade, Diversidade e Inclusão do IF Baiano (PEDI) contou com ampla contribuição da comunidade acadêmica
Um marco na institucionalização das políticas afirmativas no Instituto Federal Baiano: está em vigor a nova Política de Equidade, Diversidade e Inclusão do IF Baiano (PEDI).
Aprovado em dezembro de 2024 pelo Conselho Superior do IF Baiano (Consup), por meio da Resolução nº 389/2024, o documento substitui a antiga Política de Diversidade e Inclusão do IF Baiano, vigente desde 2012, trazendo atualizações e ampliando as diretrizes institucionais para a promoção da equidade, inclusão e para o enfrentamento das desigualdades estruturais no contexto institucional.
“A Política é fundamental para consolidar a equidade como princípio orientador das práticas institucionais, garantindo que os estudantes tenham acesso a um ambiente de ensino mais inclusivo e comprometido com a equidade”, afirma a coordenadora de Políticas de Ações Afirmativas, Equidade e Diversidade do IF Baiano (CPAAED), Rafaela Magalhães. Segundo ela, o documento é simbólico não só para o IF Baiano, mas também para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, devido ao seu caráter inovador.
Entre as novidades da PEDI, destacam-se o seu processo de construção amplamente participativo, a incorporação de novos eixos temáticos relacionados à diversidade e inclusão, mudanças na distribuição dos recursos financeiros e a criação de núcleos e comitês para impulsionar as ações da Política.
O processo de construção e aprovação das novas diretrizes ocorreu ao longo dos últimos três anos, iniciado com a formalização de uma comissão de revisão da antiga Política, em dezembro de 2022. Durante esse tempo, o grupo promoveu diversas ações de letramento e envolvimento da comunidade do IF Baiano sobre as políticas afirmativas. Entre essas ações, destacam-se a realização de uma consulta pública na plataforma Opina, para recebimento de contribuições à minuta da nova Política, e de visitas a todos os campi e reitoria, onde foram promovidas rodas de conversa e debates sobre o tema.
Outra iniciativa essencial no processo foi a participação da comissão no Conselho de Dirigentes, ocasião em que foram realizadas abordagens práticas, como oficinas vivenciais, para debater as temáticas. “Esse processo foi essencial para sensibilizar as lideranças sobre a importância não apenas da Política em si, mas também de sua implementação”, explica a presidente da comissão de revisão da Política, Iara Colina.
O processo de escuta em diferentes instâncias e contextos resultou na revisão e na incorporação de novas diretrizes, atendendo às necessidades atuais da comunidade. Colina destaca como exemplo, a inclusão do tema da neurodiversidade, uma demanda que emergiu das contribuições da comunidade. “Na época da Política antiga, de 2012, esse tema ainda não era amplamente debatido, e só agora conseguimos incluí-lo”, lembra.
Entre as principais mudanças, está o aumento do orçamento destinado às ações da Política. O documento atual prevê que o IF Baiano destinará, anualmente, o mínimo 5% do orçamento institucional para a implementação e manutenção da PEDI, dividido de forma equitativa entre os campi e a reitoria. Antes, esse percentual era de 2% e variava conforme o orçamento de cada campus. “Os campi menores, que já tinham menos recursos, acabavam recebendo uma verba significativamente menor. Esse foi um ponto muito discutido durante a participação da comunidade, e conseguimos alterar a regra, que foi aprovada”, explica Colina, que complementa: “É importante que a comunidade saiba disso para poder se organizar e executar esses recursos da melhor forma.”
A nova Política também propõe a criação de novos núcleos e comitês dedicados a implementação e monitoramento das ações, além do fortalecimento de setores e grupos já existentes, como o NEABI, NAPNE e GENI, garantindo mais suporte institucional para as iniciativas. Dentre as novidades, está prevista a criação do Comitê Central de Equidade, Diversidade e Inclusão, subordinado ao gabinete da reitoria, que será responsável por promover estratégias de fortalecimento da PEDI. O comitê será presidido pela Coordenação de Políticas de Equidade, Diversidade e Inclusão (CPAAED).
Outro ponto inovador é a implantação gradual do Núcleo de Educação para a Sustentabilidade do Campo (NESC) nos campi, uma iniciativa que também surgiu a partir das contribuições da comunidade. “Isto se alinha muito com a vocação do IF Baiano. É um núcleo voltado para a interculturalidade e diálogo dos saberes. Então, tem a ver com as populações ribeirinhas, quilombolas, pescadores, camponeses extrativistas, reforma agrária, e com os trabalhadores rurais”, explica Colina.
Entre os impactos esperados com a implementação da PEDI, destaca-se a melhoria da integração das políticas afirmativas ao cotidiano institucional, garantindo acesso, permanência e êxito de grupos historicamente marginalizados. “A criação de novos eixos temáticos fortalece a estrutura da Política, permitindo um monitoramento mais eficiente das ações desenvolvidas. Além disso, a ampliação do financiamento para iniciativas alinhadas aos objetivos da PEDI e a implementação de mecanismos de avaliação periódica contribuirão para a expansão e o fortalecimento das ações afirmativas no IF Baiano”, destaca coordenadora da CPAAED, Rafaela Magalhães.
A expectativa é que as novas diretrizes e o fortalecimento das ações já existentes gerem impactos não apenas dentro da instituição, mas também para a comunidade externa. “A PEDI também tem um impacto positivo ao formar profissionais mais conscientes das questões sociais e ao contribuir para o combate às desigualdades por meio da educação. Além disso, há a possibilidade de participação em atividades de formação, que podem – e devem – ser abertas a toda a comunidade”, afirma a coordenadora.
A aprovação da PEDI representa um passo importante na construção de um instituto mais equânime e inclusivo, mas que precisa seguir unindo esforços para que as ações propostas sejam efetivadas. “Os estudantes podem contribuir participando dos núcleos de diversidade, envolvendo-se nos debates e propondo ações em seus campi. Já os servidores podem atuar como agentes multiplicadores das diretrizes da Política, promovendo atividades formativas e garantindo a implementação das ações previstas”, informa Magalhães.
Atividades formativas já começam a ocorrer na instituição. A Jornada Pedagógica do Campus Xique-xique foi o primeiro evento do ano a incluir discussões sobre a nova Política, além de promover oficinas sobre práticas pedagógicas inclusivas no contexto da Educação Profissional. O presidente da comissão organizadora do evento, Rubenildo de Souza, lembra que a agenda da inclusão está presente na proposta pedagógica institucional, mas que é preciso compromisso de todos para sua efetivação. “É preciso compreender o que isso envolve sermos flexíveis para fazer o que é preciso. Incluir é acolher, nesse sentido, abordar temas como diversidade e inclusão é fortalecer o compromisso com a justiça social que está na essência da proposta de atuação do Instituto”, destacou.
Ao longo do ano, a CPAAED prevê realizar, além de atividades presenciais, ações de divulgação em canais digitais, por meio de reportagens, publicações nas redes sociais e envio de e-mails como o “Notas Diversas” e o “Você sabia?”, com o objetivo de disseminar o conteúdo da Política.
Conheça em detalhes a Política de Equidade, Diversidade e Inclusão do IF Baiano (PEDI).
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