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Comitê de Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança
Última atualização: 29/04/2019 - 16:41 horas | Data de publicação: 18/03/2019 - 9:19 horas

Comitê de Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança

Finalidade de promover:
I – a interação entre os setores de Comunicação e a Alta Gestão para divulgação dos objetivos institucionais;
II – a identificação de eventos em potencial que afetem a consecução dos objetivos institucionais;
III – o alinhamento do apetite ao risco com as estratégias adotadas;
IV – o fortalecimento das decisões em resposta aos riscos;
V – o aprimoramento dos controles internos de gestão.

Compete ao Comitê de Governança, Riscos e Controles:
I – elaborar, manter e revisar periodicamente o processo de gestão de riscos, alinhado às estratégias institucionais;
II – coordenar o processo de gestão de riscos, zelando pela execução das atividades e implementação dos controles decorrentes desta Política;
III – realizar análises críticas periódicas do processo de gestão de riscos, para:
a) elaborar relatório anual, submetendo-o ao Alta Administração;
b) propor as atualizações necessárias na política de gestão de riscos;
c) propor normas técnicas que detalhem as diretrizes desta Política.
IV – comunicar e conscientizar os gestores sobre a importância da gestão de riscos e a responsabilidade inerente a cada Organização do Órgão/Entidade;
V – promover práticas e princípios de conduta e padrões de comportamentos;
VI – propor estruturas adequadas de governança, gestão de riscos e controles internos;
VII – promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos;
VIII – garantir a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vistas à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público;
IX – promover a integração dos agentes responsáveis pela governança, pela gestão de riscos e pelos controles internos;
X – promover a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes públicos na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações;
XI – propor política, diretrizes, metodologias e mecanismos para comunicação e institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos;
XII – supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público;
XIII – liderar e supervisionar a institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos, oferecendo suporte necessário para sua efetiva implementação no(a) Órgão/Entidade;
XIV – supervisionar a priorização de temas organizacionais e macroprocessos para gerenciamento de riscos e implementação dos controles internos da gestão;
XV – emitir recomendação para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos;
XVI – monitorar as recomendações e orientações deliberadas pelo Comitê.

Atas

Documentos:

Instituir a Política de Gestão de Riscos, no âmbito do(a) Órgão/Entidade (Resolução 62/2018 – Revisão)

Política de Gestão de Riscos

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