Autoridade de Monitoramento

A autoridade de monitoramentoestá prevista na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Nº 12.527/2011, no art. 40), sendo responsável por verificar o cumprimento da LAI em nossa instituição. Cabe também à autoridade de monitoramento recomendar medidas para aperfeiçoar as normas e procedimentos necessários à efetividade do acesso à informação no IF Baiano.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por receber e responder os pedidos de informação pública feitos com base na Lei nº 12.527/2011, que regulamentou o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicas informações por eles produzidas ou custodiadas.

Autoridade de Monitoramento:

Cristina Mascarenhas Santos
E-mail: cristina.mascarenhas@ifbaiano.edu.br

Relatório Anual de Avaliação e Monitoramento da implementação da LAI: