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O IF Baiano – Campus Itapetinga oferta 250 vagas em curso de capacitação para o acompanhamento das políticas de ações afirmativas e constituição das bancas de heteroidentificação. As inscrições são gratuitas e acontecem a partir das 7h do dia 05 de março até às 17h do dia 09 do mesmo mês, via formulário digital.

O curso tem carga horária de 100h, acontecerá de 28 de março a 01 de junho, às quartas e sextas-feiras, das 14h às 16h, em formato virtual. Ele é gratuito e tem o objetivo de formar alunos, servidores e pessoas da comunidade externa para constituírem as comissões responsáveis pelos processos de acompanhamento das políticas de ações afirmativas e pela implantação e implementação dos processos de heteroidentificação, conforme regulamenta a Resolução nº 153/2021 do Consup/IF Baiano. O critério de seleção para preenchimento das vagas é a ordem de inscrição.

No ato de inscrição, o candidato deve encaminhar o documento oficial de identificação com foto; o Cadastro de Pessoa Física – CPF; a declaração de participação no NEABI (para os candidatos que definirem por esta reserva); e comprovante de residência. Para participar, é necessário ser maior de 18 anos.

As vagas serão distribuídas por unidade do IF Baiano para as seguintes categorias:  três servidores docentes, dois discentes de graduação vinculados(as) ao NEABI, seis servidores técnico-administrativos, três membros de comunidade externa e três representantes do NEABI por campus; já na Reitoria serão dois servidores docentes, seis servidores técnico-administrativos, quatro membros de comunidade externa ao IF Baiano. Para a comprovação da ordem de inscrição será analisado o registro de horário de efetivação de inscrição registrado no sistema de envio do formulário. Para a comprovação acerca da vaga de inscrição será analisada a declaração, o certificado ou documento comprobatório pertinente. Em caso de necessidade de desempate será considerado o critério maior idade (considerando dia, mês e ano de nascimento).

O que são Bancas de Heteroidentificação?

Com a instituição da Lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas, em 2012, o IF Baiano passou a garantir a reserva de vagas para cotas sociais que incluem as cotas raciais. Atualmente, 70% das vagas dos cursos Técnicos Integrados destinam-se a cotistas, sendo 53,66% do percentual total de vagas destinadas a estudantes pretos, pardos ou indígenas em diferentes modalidades de cotas. Nos cursos Subsequentes e de Graduação, a reserva total de vagas para diferentes modalidades de cotas é de 50%.

Em 2014, cumprindo a Lei Federal nº 12.990, o IF Baiano passou a reservar aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. Nesse contexto, as Bancas de Heteroidentificação surgem para garantir que as vagas reservadas sejam ocupadas pelas pessoas de direito. Elas atuam de forma fiscalizatória para coibir possíveis fraudes na autodeclaração étnico-racial e a identificar os candidatos para os quais destinam-se as vagas reservadas a cotas raciais.

Para saber mais detalhes sobre a seleção, acesse o edital neste link. Dúvidas sobre o processo deverão ser encaminhadas apenas para o e-mail: capaarc@reitoria.ifbaiano.edu.br

Confira as tags desta publicação:

• Ações Afirmativas
• Bancas de heteroidentificação