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1. O que é o IF Baiano?

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular, multicampi e descentralizada. Enquanto uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), possui autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

Criado pela Lei no 11.892 de 29 de dezembro de 2008, o Instituto vem da transformação das Escolas Agrotécnicas Federais (EAF) e da incorporação das Escolas Médias de Agropecuária Regional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Emarc da Ceplac) (Decreto 7.952, de 12 de março de 2013).

Como IF Baiano, criou seis unidades no interior da Bahia e ainda tem uma estrutura administrativa, Reitoria, no bairro Imbuí na cidade de Salvador.

2. Qual é a diferença entre IF Baiano e IFBA?

Na Bahia, existem dois institutos federais. O IFBA é fruto da transformação do antigo CEFET/BA – www.ifba.edu.br – e o IF Baiano vem das antigas Escolas Agrotécnicas Federais e das Escolas Médias de Agropecuária Regionais da Ceplac (EMARC).

Com seu histórico de instituição de ensino rural, o IF Baiano é a única instituição 100% agrária da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Na capital Salvador, ainda não possui campus, apenas a Reitoria.

3. Em quais municípios o IF Baiano está presente?

Ele está em 19 Territórios de Identidade do Estado da Bahia seja com campus ou polo EaD: Sertão do São Francisco (Remanso); Piemonte Norte do Itapicuru (Jaguarari, Campo Formoso e Senhor do Bonfim – Campus); Piemonte da Diamantina (Miguel Calmon); Sisal (Serrinha – Campus); Irecê (Xique-Xique – Campus); Velho Chico (Bom Jesus da Lapa – Campus); Bacia do Paramirim (Ibipitanga); Sertão Produtivo (Guanambi – Campus); Piemonte do Paraguaçu (Mundo Novo, Santa Terezinha e Itaberaba – Campus); Bacia do Jacuípe (Pintadas); Portal do Sertão (Santo Estévão e Conceição de Feira); Litoral Norte (Alagoinhas – Campus e Catu – Campus); Recôncavo (Nazaré e Governador Mangabeira – Campus); Metropolitano de Salvador (Salvador – Reitoria); Baixo Sul (Valença – Campus); Vale do Jiquiriçá (Santa Inês – Campus); Litoral Sul (Itacaré e Uruçuca – Campus); Médio Sudoeste (Itororó e Itapetinga); Extremo Sul (Mucuri, Teixeira de Freitas – Campus – e Medeiros Neto).

4. Como ingresso nos cursos do IF Baiano?

4.1. O ingresso nos Cursos do IF Baiano ocorre da seguinte forma:

a) Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio através de Processo Seletivo, anualmente, para os estudantes que concluíram o Ensino Fundamental;

b) Cursos Técnicos Subsequentes através de Processo Seletivo, podendo ocorrer anualmente e semestralmente, para os estudantes que concluíram ou estiverem concluindo o Ensino Médio;

c) Cursos Técnicos na Modalidade de Jovens e Adultos (EJA) – PROEJA, para estudantes maiores de 18 anos que não cursaram o Ensino Médio; e

d) Cursos da Educação Superior através de Processo Seletivo; participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e inscrição no Sistema Seleção Unificado (SiSU).

5. O IF Baiano faz reserva de vagas nos Processos Seletivos?

Sim. O IF Baiano faz a reserva de 70% das vagas para estudantes Pretos, Pardos, Indígenas e Pessoas com Deficiência oriundos de Escolas Públicas (conforme Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 e Decreto nº 9.034, de 20 de abril de 2017), além de 5% de vagas para Pessoas com Deficiência, independentemente da renda e da escola de origem (conforme Plano de Desenvolvimento Institucional do IF Baiano – PDI).

6. A Inscrição no Processo Seletivo do IF Baiano é gratuita?

Sim. Não há cobrança do pagamento de taxa de inscrição para o estudante. Essas inscrições podem ser feitas na página eletrônica do IF Baiano (online) ou presencialmente nos pontos de apoio disponibilizados pelos Campi.

7. Sobre Matrículas e Transferências (internas e externas)

7.1. Como ocorrem as Matrículas?

As matrículas ocorrem nas Secretarias de Registros Acadêmicos, conforme Cronograma divulgado no Edital de Matrícula após o término do Processo Seletivo. As matrículas serão realizadas mediante apresentação da documentação estabelecida no Edital do Processo Seletivo.

7.2. Como ocorrem as Transferências Internas e Externas no âmbito do IF Baiano?

As solicitações para a matrícula de estudantes oriundos de transferência interna ou externa serão realizadas conforme o prazo estabelecido nos Calendários Acadêmicos dos campi do IF Baiano. No caso de solicitações de transferência interna, caberá à SRA do campus de origem expedir relatório acadêmico que descreva período restante para integralização, situação disciplinar, notas e outras informações pertinentes. Em se tratando de solicitações de transferência de estudante do IF Baiano para outras instituições de ensino, caberá à SRA expedir a documentação pertinente e realizar automaticamente o desligamento da matrícula do estudante no IF Baiano.

8. Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica têm acesso a auxílios financeiros? Como participo?

Os estudantes matriculados e com frequência regular, em condição de vulnerabilidade socioeconômica e com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, podem se inscrever no Programa de Assistência e Inclusão Socialdo Estudante (PAISE). Pelo Programa são ofertados os seguintes auxílios financeiros: moradia, alimentação, transporte, material acadêmico, uniforme, cópia e impressão, creche, Proeja, eventual e permanência.

Para participar é preciso aguardar a publicação de edital, fazer a inscrição, entregar a documentação necessária, seguir as demais etapas de seleção e esperar o resultado final.

9. Onde posso saber ter acesso a informações sobre meu curso?

No sítio eletrônico de cada campus, nas coordenações dos cursos técnicos e superiores ou nas diretorias acadêmicas, pode-se ter acesso a informações como matriz curricular, estrutura do curso, Projeto Pedagógico do Curso (PPC), normas para estágio, colegiado, entre outros. No caso dos cursos de Formação Inicial e Continuada, é necessário procurar a coordenação de extensão do campus; na formação inicial, existe PPC devido à carga horária mínima de 160 horas.

10. Como posso participar dos projetos de Extensão?

Docentes e Técnicos-administrativos com nível superior do IF Baiano podem apresentar propostas de ações extensionistas, sobretudo envolvendo a participação de comunidades locais. Essas ações devem ser cadastradas na Coordenação de Extensão do Campus, as quais podem ser desenvolvidas com ou sem apoio financeiro da Pró- Reitoria de Extensão – PROEX. Estudantes podem atuar nessas ações extensionistas na condição de Bolsista ou Voluntário. Regularmente, a PROEX divulga editais de fomento à Extensão, por meio de recursos próprios, ligados a uma das áreas temáticas do Plano Nacional de Extensão (PNE): comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção e trabalho.

11. Como posso participar dos projetos de Pesquisa?

O projeto com mestrado e/ou doutorado pode apresentar uma proposta de projeto junto à coordenação de pesquisa de seu campus para apreciação ou pedir vinculação a algum grupo de pesquisa do IF Baiano para atuar em projeto em andamento.

Periodicamente, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propes) lança editais de fomento à participação de discentes (bolsas), à consolidação dos cursos de pós-graduação e às ações institucionais de pesquisa.

Os estudantes de nível médio, superior e pós-graduação, obrigatoriamente de mestrado, podem participar de pesquisas desenvolvidas por professores do IF Baiano caso atendam aos pré-requisitos do projeto. É importante procurar a coordenação de pesquisa ou algum pesquisador(a) e solicitar a participação.

12. Quero trabalhar no IF Baiano. O que preciso fazer?

Se desejar fazer estágio, é importante ficar atento(a) à publicação de edital para processo seletivo divulgado pelas áreas do IF Baiano. Para atuar como terceirizado(a), a contratação acontece através das empresas que vencem processos licitatórios do IF Baiano para prestação de serviços nas áreas meio (administrativo).

Em caráter temporário, há processo seletivo para profissionais em áreas específicas seja para técnico (temporário) ou professores (substitutos) com prazo máximo de contrato de dois anos, especialmente se não existir a respectiva vaga em concurso público vigente ou sem perspectiva de abertura de certame.

Para efetivo, é realizado concurso público para as carreiras de técnico-administrativos e docentes.

13. Sou servidor(a) público(a) e desejo trabalhar no IF Baiano. O que faço?

O servidor público federal que pertença ao quadro permanente de pessoal de algum Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia ou Universidade Federal pode pertencer ao quadro do IF Baiano via redistribuição.

Primeiramente, deve encaminhar documento de intenção e currículo ao Reitor com sua unidade de interesse (no caso de campus, a DGP – Diretoria de Gestão de Pessoas encaminha à direção-geral do campus e pede anuência com a contrapartida de código de vaga ou permuta). Caso exista um cargo compatível (para docentes, é preferível na mesma área; para técnico-administrativos, mesmo nível e cargo. Se cargo extinto, precisa existir uma concordância entre as instituições na troca dos cargos), o processo é tramitado na instituição de origem e publicizado no Diário Oficial da União (DOU).

Para os casos de cooperação técnica, é preciso ter um acordo entre as instituições para a convocação do(a) servidor(a) que irá participar de algum projeto ou força-tarefa com prazo determinado (no máximo, quatro anos). Em cessão, o(a) servidor(a) precisa ser convidado pelo IF Baiano, ter função gratificada ou cargo de direção e pode ficar por tempo indeterminado. Para a lotação provisória, são os(as) servidores(as) de quaisquer esferas (municipal, estadual e federal) que estão em acompanhamento de cônjuge.

Para os(as) servidores(as) que desejam mudar a lotação dentro do próprio IF Baiano, existe a remoção por edital, a interesse da administração (a qualquer tempo para atender demanda interna) e por motivo de saúde.

14. Como devo proceder para fornecer produtos e serviços para o IF Baiano?

Para vender produtos e serviços para a administração pública, você precisa fazer o cadastro no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) com seu CPF/CNPJ e/ou certificado digital; escolhe sua linha de trabalho e detalha quais materiais ou serviços são prestados por sua empresa.

Quando o IF Baiano lança uma licitação, o Sistema encaminha uma mensagem para os fornecedores que atendem os itens descritos no edital, os interessados entram, olham as exigências e participam do processo caso tenham interesse.

Para cada aquisição, há uma modalidade específica: para compras diretas, o Instituto utiliza a inexigibilidade quando existir fornecedor exclusivo e independente de preço; a dispensa, quando forem compras até R$ 17.600,00, utiliza-se como referência a cotação de três fornecedores e escolhe-se por menor preço ou menor preço e melhor técnica; a cotação eletrônica destina-se a compras de materiais com preço abaixo de R$ 17.600,00 mil e todo o processo é feito pela internet (no SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, são colocados as especificações e o preço de referência e os fornecedores de todo o país podem cadastrar seus lances. O vencedor independente da localização geográfica pode fornecer seus produtos caso ganhem a licitação).

Quando deseja realizar compras de materiais e serviços acima de R$ 17.600,00 mil, o Instituto realiza o pregão: lança edital, publica no Diário Oficial da União (DOU) com cotação referência e os prazos, o fornecedor interessado cadastra proposta e, no dia da cessão, precisa estar online para participar e tirar as dúvidas da equipe técnica.

Para obras e serviços de engenharia, são possíveis três modalidades: tomada de preços para preços até R$ 3.300.000,00; concorrência para preços acima de R$ 3.300.000,00; convite para preços até R$ 176.000,00 (a administração pública pode escolher até quatro empresas por critérios técnicos).

O Instituto pode solicitar adesão à ata de outro órgão público federal. Para isso, pede-se que o órgão que fez a licitação e o fornecedor do item aceitem a celebração de contrato com o IF Baiano nas mesmas condições estabelecidas previamente com a instituição de origem. Com a autorização realizada pelo Sistema, são necessários parecer jurídico, ata de registro de preços assinada e aceites do órgão e do fornecedor.

Se a administração quiser vender bens e imóveis, tem a possibilidade pelo leilão: os compradores interessados precisam estar no local estabelecido, oferecem lances acima do preço estabelecido em edital e adquire o bem quem fizer o maior lance. Geralmente, é utilizado para patrimônio inservível.

Para acompanhar os processos, acesse a aba Licitações e Contratos no sítio eletrônico https://ifbaiano.edu.br/portal/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/.

15. Onde posso tirar dúvidas sobre o IF Baiano?

Nos canais de comunicação oficiais, você pode ter acesso às principais informações seja no sítio eletrônico (https://ifbaiano.edu.br/portal/), nas redes sociais (https://www.facebook.com/IFBaiano.Oficial; https://twitter.com/IFBaianoOficial; https://www.youtube.com/user/ifbaianooficial; https://www.instagram.com/ifbaiano/) e no correio eletrônico da Ouvidoria (ouvidoria@ifbaiano.edu.br).

16. Onde posso obter os contatos das áreas do IF Baiano?

No sítio eletrônico https://ifbaiano.edu.br/portal/, acesse a aba Institucional, depois Organograma e tenha acesso aos contatos de alguns cargos estratégicos.

17. Qual a diferença nas atividades da Comunicação Social e da Ouvidoria?

A Coordenação de Comunicação Social/Reitoria, em parceria com os Núcleos de Comunicação / Campi, é responsável por criar, manter e afirmar a identidade institucional. Para isso, divulga informações de interesse público relacionadas ao IF Baiano nos canais de comunicação oficiais, produz conteúdos de comunicação para publicizar junto aos públicos de interesse e presta serviços de comunicação com o intuito de estreitar relacionamento entre o IF Baiano e seus públicos.

A Ouvidoria do IF Baiano atua como mediadora entre a comunidade e o Instituto. O(a) cidadão(ã) manifesta elogio, denúncia, reclamação, sugestão e solicitação relativo a políticas e serviços públicos prestados pela instituição e aguarda os esclarecimentos sobre direitos e deveres envolvidos com base na legislação vigente.