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Normativos Institucionais

Portaria Normativa 19/2025 RET-GAB/RET/IF BAIANO, de 29 de outubro de 2025 – Institui a obrigação de notificação ao Ministério Público Federal em casos de violência de gênero, assédio sexual ou moral, no âmbito do IF Baiano.

Instrução Normativa 80/2026 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, DE 31 de março de 2026 – Estabelece procedimentos especiais a serem observados pelas Comissões de Processo Administravo Disciplinar – PAD no âmbito do IF Baiano.

Portarias Internas

Portaria nº 533/2019/RET/GAB – Designa a Assessoria Especial Interna como responsável pelas Ações Correicionais do IF Baiano, e lista suas competências

Portaria nº 3.186/2018 – Designa o titular da Assessoria Especial

Portaria nº 1.381/2018 – Designa o titular da Assessoria Especial

Portaria de Pessoal nº 485/2024 – Designa o titular da Unidade Correcional

Portaria de Pessoal nº 740/2026 – Designa o titular da Unidade Correcional