IF Baiano manifesta preocupação com proposta de RSC para TAEs no PL nº 6.170/2025
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), integrante da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, reafirma que a valorização das servidoras e dos servidores, com carreira e remuneração justas, é condição essencial para o fortalecimento da educação pública.
No contexto desse compromisso, o IF Baiano acompanha com preocupação o Projeto de Lei n.º 6.170/2025, em especial o dispositivo que trata da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), manifestando discordância em relação à forma como o tema foi ali tratado.
Na redação apresentada, a proposta legislativa não considera aspectos fundamentais do Termo de Acordo nº 11/2024, firmado entre o Governo Federal e as entidades sindicais após o movimento de greve de 2024.
O texto também desconsidera o trabalho construído de forma coletiva, transparente e democrática pelo Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNS), instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com entidades sindicais.
Diante do exposto, o IF Baiano defende a retomada do diálogo e a revisão do Projeto de Lei n.º 6.170/2025, de modo que o trecho referente ao RSC recupere a redação originalmente construída pela CNS.
O IF Baiano reafirma, por fim, seu compromisso com a valorização das servidoras e dos servidores e com processos de construção coletiva, transparente e democrática.