Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
A autoridade de monitoramentoestá prevista na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Nº 12.527/2011, no art. 40), sendo responsável por verificar o cumprimento da LAI em nossa instituição. Cabe também à autoridade de monitoramento recomendar medidas para aperfeiçoar as normas e procedimentos necessários à efetividade do acesso à informação no IF Baiano.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por receber e responder os pedidos de informação pública feitos com base na Lei nº 12.527/2011, que regulamentou o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicas informações por eles produzidas ou custodiadas.
Autoridade de Monitoramento:
Cristina Mascarenhas Santos
E-mail: cristina.mascarenhas@ifbaiano.edu.br
Relatório Anual de Avaliação e Monitoramento da implementação da LAI:
Endereço: Rua do Rouxinol, nº 115 – Bairro: Imbuí | Salvador - BA CEP: 41720-052 | CNPJ: 10.724.903/0001-79 | Telefone: (71) 3186-0001
E-mail: gabinete@ifbaiano.edu.br
