Campanha #IntegridadeSomosTodosNós
Neste informativo, vamos abordar o tema Responsabilização. Confira, abaixo, material explicativo elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre o tema.
?️ ?️ Para começar, convidamos você a reservar 2 minutos e meio para assistir à animação da CGU sobre o tema:
Responsabilização
A integridade pública é fundamental para a boa governança e para uma cultura voltada para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. A responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas que cometem atos lesivos é um dos meios para a manutenção da integridade pública, da confiança das pessoas nas esferas públicas e da qualidade dos serviços públicos.
As corregedorias ou unidades de correição dentro dos órgãos e das entidades são responsáveis pelo trabalho que envolve a responsabilização de agentes públicos ou pessoas jurídicas. O trabalho das corregedorias é de extrema importância para a sociedade e para a manutenção de um serviço público íntegro, já que evitará danos patrimoniais, promovendo a boa utilização do dinheiro público, o que reforça a confiança e a credibilidade entre o poder público e a sociedade. Saiba Mais
Possíveis consequências da ausência de responsabilização
- Dano patrimonial
- Perda de confiança e credibilidade entre o poder público e a sociedade
- Lesão do serviço prestado
- Geração de desordem na esfera profissional
- Dano ao poder público no âmbito contratual
Legislação pertinente
Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
A Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Lei nº 8.112/1990
A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
? Quer saber mais? Acesse a página sobre o tema no site da Controladoria Geral da União e continue acompanhando os nossos informativos.