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Neste informativo, vamos abordar o tema Conduta Íntegra. Confira, abaixo, material explicativo elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre o tema.

Conduta Íntegra

Exercer a função de servidor público requer um comportamento especial perante os demais cidadãos, e consequentemente, um dever individual de conduta e um dever coletivo de agir em prol do bem de todos, em prol do bem comum. 

A decisão de ser servidor público é pessoal e voluntária. Porém, quando se assume uma função pública, também se assume deveres e responsabilidades perante o Estado e a sociedade. 

O exercício de qualquer função pública é regido por uma série de regras e normas que disciplinam a conduta do servidor público. A própria Constituição Federal dá o norteamento dessas ações, além de legislações, regimentos e regulamentos internos. 

Contudo, não basta somente agir conforme a lei e as normas para que a função de ser servidor público seja alcançada. É necessário ter uma conduta íntegra, pautada, também, nos princípios e valores, que balizam o serviço público. 

Conduta íntegra para o servidor público significa desempenhar sua função com inteireza moral, retidão, honra e honestidade em suas ações, atividades e comportamento. Tudo isso gera confiança por parte do cidadão. 

Conformidade legal x Conduta íntegra

Se as nossas condutas já estão em conformidade com a lei, por que então devemos agir de forma íntegra? Primeiro, porque a integridade está além da ética e da lei. Segundo, sem uma conduta íntegra não se alcança a finalidade principal que é ser um servidor público. 

A conduta íntegra, seja como cidadão seja como servidores públicos, possibilita: 

I – Ser uma pessoa de confiança para si e para os outros, pois, saberão que não tomará decisões ou atalhos desonestos, incorretos ou desleais; 

II – Ficar com a consciência tranquila e limpa, sabendo que sua conduta não prejudicou ninguém, nem trará danos a si mesmo nem ao coletivo; 

III – Atrair pessoas, por sua empatia e honradez, diante de suas qualidades pessoais; 

IV – Alcançar objetivos e metas, profissionais e pessoais, de modo mais rápido e seguro;
 
V – Ter reconhecida sua reputação pessoal e funcional, contribuindo para o seu desempenho profissional e histórico laboral; 

VI – Excluir qualquer ameaça de sanção administrativa, disciplinar, civil ou penal. 
 

Ter uma conduta íntegra é uma tarefa diária, contínua e muitas vezes difícil, principalmente quando nos deparamos com um ambiente organizacional que não é íntegro, ou mesmo quando consideramos que pequenas condutas – ainda que questionáveis – podem não configurar falta de integridade. 

Mas também devemos lembrar que a conduta íntegra contagia, é elemento transformador de pessoas e da organização. Pequenas ações íntegras são capazes de fazer uma alteração estrutural, seja com um pequeno gesto, um simples agir, ou o mero ato de questionar algo errado.

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A integridade e o servidor

O servidor íntegro é aquele que: 

• Age com dignidade e honestidade; 
• Tem a qualidade ou estado de que é completo e inteiro; 
• Não sofre influências e/ou impactos em seus valores de integridade e que não se desvia dos seus objetivos essenciais; 
• Tem a integridade por convicção, com condutas aceitas baseadas em valores e princípios ou em normas preestabelecidas; 
• É correto, imparcial, movidos pelos objetivos finais do seu trabalho;  
• Tem confiança em sua conduta, que gera confiança ao cidadão

Por isso, para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Panorama das administrações públicas da américa latina e caribe – 2020, a confiança é uma das bases mais importantes sobre a qual a legitimidade e a sustentabilidade de um sistema democrático são construídas; é fundamental para garantir o cumprimento da lei em geral e, especialmente, dos sistemas normativos. Assim, confiança no governo é essencial para a coesão social e o bem-estar, incluindo a redução da desigualdade, pois afeta a capacidade do governo de implementar reformas. 

Todo servidor público, envolvido na construção de uma sociedade mais justa, igual e solidária, deve assumir uma conduta íntegra em sua atuação laboral que permita fortalecer e reafirmar os valores humanos, desempenhando funções públicas de forma eficiente e de acordo com valores e princípios. 

Para a OCDE, a integridade implica que os responsáveis ​​pela gestão dos assuntos públicos não só cumpram o mínimo exigido por lei, mas também pautem o seu comportamento de acordo com valores bem definidos e comuns a toda a administração, com o objetivo de dar sempre prioridade ao interesse público sobre o privado. 
 

Por isso, é fundamental fortalecer o exercício do serviço público, por meio de comportamentos íntegros, a fim de enaltecer seus valores, gerando um ambiente de trabalho e interpessoal saudável, mais confiante e que se reflita no serviço prestado à sociedade. 

Os servidores públicos são o eixo fundamental das entidades e órgãos, portanto, o fortalecimento da integridade deve ser realizado de mãos dadas com as pessoas que neles trabalham. 

Seja coerente com seus valores íntegros e nas suas ações diárias; não basta dizer, tem que fazer! 

Saiba mais: 

Recomendação de Integridade Pública da OCDE 

Manual de Integridade Pública da OCDE 

Saiba mais sobre o projeto Valores do Serviço Público federal. 

📌 Quer saber mais? Acesse a página sobre o tema no site da Controladoria Geral da União e continue acompanhando os nossos informativos.