A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO – IF Baiano, instituição criada pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (PROPES), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, contendo normas e procedimentos para submissão, seleção, acompanhamento e avaliação de propostas que utilizem, para fins acadêmicos, científicos, tecnológicos, socioambientais e de inovação, mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil (RFB), a serem destinadas à descaracterização, reciclagem, reutilização ou transformação sustentável, conforme disponibilidade, Ato de Destinação de Mercadorias (ADM) e legislação vigente.
De 24/11/2026 às 23:59 horas de 08/12/2026.
Serão aceitas apenas propostas enviadas por meio do SUAP/IF Baiano. Consulte o item 10 do edital
Inscreva-se aqui24/11 a 08/12/2026
Submissão de propostas
10/12/2026
Homologação das inscrições
11/12/2026
Período de recurso contra a homologação das inscrições
14/12/2026
Respostas aos recursos contra a homologação das inscrições
15 a 18/12/2026
Período de avaliação das propostas homologadas
21/12/2026
Resultado preliminar
22/12/2026
Interposição de recurso ao resultado preliminar
23/12/2026
Respostas aos recursos contra o resultado preliminar
28/12/2026
Resultado final
29 a 31/12/2026
Prazo para entrega das documentações
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ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA
19/11/2026 às 09h20
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ANEXO VI – MODELO DE RELATÓRIO DE DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL
19/11/2026 às 09h20
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ANEXO V -TERMO PARA BENEFICIÁRIOS EXTERNO
19/11/2026 às 09h20
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ANEXO IV – TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE
19/11/2026 às 09h20
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ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DO CAMPUS
19/11/2026 às 09h20
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ANEXO II – FORMULÁRIO DE CADASTRO DA EQUIPE
19/11/2026 às 09h20
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ANEXO I – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
19/11/2026 às 09h20
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Edital nº 226
19/11/2026 às 09h21
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| Título do arquivo | Data de publicação |
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