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Servidores (TAE e docentes) do Instituto Federal Baiano (IF Baiano) podem contribuir com a Normatização da Atividade Docente (NAD) na instituição. Para tanto, já está disponível, na plataforma OPINA, até o dia 4 de agosto, questionário para que a comunidade registre sua proposta de alteração à redação do texto apresentado na Minuta de Revisão.

O objetivo da Normatização é regulamentar as atividades desenvolvidas pelos docentes no exercício de sua função, garantindo que as especificidades do fazer pedagógico sejam desempenhadas de forma efetiva. A medida também visa garantir o equilíbrio do desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão em equidade entre os campi.

De acordo com a Pró-reitora de Ensino e presidente da Comissão de revisão da NAD (Portaria Nº. 628/2017), Camila Santana, “gestores e docentes do Instituto já sinalizavam a necessidade de atualizar a NAD em razão dos hiatos e lacunas encontrados após sua implantação”. Dessa forma, os trabalhos tiveram início a partir da expedição, em maio de 2016 a SETEC/MEC, da Portaria nº 17, que estabeleceu diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Após a etapa de apreciação da minuta da NAD pela comunidade acadêmica, as contribuições serão analisadas pela Comissão para a proposição de texto final que irá passar por avaliação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e parecer do Conselho Superior (CONSUP). “A comunidade apresenta o olhar de quem desenvolve o trabalho na ponta e essa contribuição é extremamente importante para que possamos construir uma normatização que atenda os dispositivos legais e contemple, dentro do possível, as demandas locais”, ressalta.

Ainda segundo a presidente da Comissão, esta é a primeira vez que a atividade docente EBTT é regulamentada com tantos critérios pela SETEC/MEC. Nesse sentido, alguns pontos da nova proposta merecem atenção, a exemplo de: novos limites referenciais de carga horária semanal para as atividades de aula em cursos regulares, restrição do desenvolvimento de pesquisa no âmbito da pesquisa aplicada e computo da carga horária de aula em horas de 60 minutos.

Sobre estes pontos, Camila sinaliza que “a comissão de revisão da NAD discorda dos limites referenciais estabelecidos pela portaria, pois a aplicação na íntegra inviabiliza muitas das ações criadas para o fortalecimento das ações finalísticas, bem como, a garantia da realização da política de qualidade do ensino. Deste modo, estamos por meio da PROEN, nos manifestando no Fórum de Dirigentes do Ensino para, juntamente com a CONIF, solicitar os ajustes que entendemos necessários na portaria”.

Ela destaca, ainda, a necessidade de abrangência de pesquisa básica dentro da regulamentação, cuja ação implica na alteração na lei de criação dos institutos. “Os Pró-Reitores de Ensino, Pesquisa e Extensão estão se manifestando nos seus respectivos fóruns também nesse sentido”.

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