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A Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Diana Guimarães Azin participou, na manhã desta quarta-feira (4), de uma capacitação voltada a servidores da Reitoria do Instituto Federal Baiano (IF Baiano), com transmissão ao vivo para servidores dos campi por meio do YouTube. A atividade teve como foco a área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) e integrou ações institucionais voltadas ao fortalecimento da pesquisa e da inovação no âmbito da instituição.
Durante a capacitação, a procuradora abordou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, com destaque para as mudanças regulatórias introduzidas pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015, e consolidadas pela Lei nº 13.243, de 2016. O debate concentrou-se nos principais entraves ao desenvolvimento da CTI no país, entre eles o baixo investimento, o excesso de burocracia, a dificuldade de interação entre academia e setor produtivo, a ausência de acordos claros sobre propriedade intelectual e o desalinhamento de expectativas quanto a prazos e entregas.
Segundo o reitor do IF Baiano, Aécio José Duarte, o diálogo com especialistas da área jurídica é fundamental para qualificar a atuação institucional em pesquisa e inovação. “Nós já temos pesquisadores experientes e reconhecidos, mas esse estímulo precisa ser contínuo, dia após dia”, afirma Aécio. Para o reitor, a institucionalização da pesquisa passa por formação permanente e pelo fortalecimento das práticas de ciência, tecnologia e inovação.
A procuradora também destacou a importância de aproximar as inovações desenvolvidas no ambiente acadêmico do mercado produtivo, de forma segura, eficiente e em conformidade com a legislação. De acordo com Diana Azin, parte dos obstáculos à CTI está relacionada a fatores internos das próprias instituições. “Falta decisão gerencial para fortalecer a política de CTI, para estruturar os núcleos de inovação tecnológica, melhorar processos e consolidar uma cultura de transformação digital. A academia deveria ser uma grande vitrine tecnológica para a sociedade”, afirmou.
Além da atividade realizada pela manhã, a procuradora ministrará, no período da tarde, uma segunda capacitação, desta vez sobre o tema do enfrentamento ao assédio sexual nas instituições de ensino. A atividade integra o Plano de Integridade do IF Baiano, atende às recomendações dos órgãos de controle e está em conformidade com a Portaria Normativa nº 01/2025 – RET-AP/RET-GAB/RET/IF Baiano, que regulamenta ações formativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio, às práticas discriminatórias e ao fortalecimento da liderança institucional. A ação será transmitida na TV Bem Baiano, Canal da instituição no Youtube, a partir das 14h. Ainda é possível se inscrever neste link!

Currículo da palestrante

Diana Guimarães Azin é Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União e especialista em Direito Público. É mestra em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação e possui trajetória consolidada na Administração Pública Federal, com atuação em funções estratégicas de assessoramento jurídico e gestão pública.

Entre os cargos exercidos, foi Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Assessora Especial do Ministro da Educação, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Fortaleza e Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Atualmente, coordena a Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal, com atuação voltada ao assessoramento jurídico estratégico e ao fortalecimento da governança jurídica das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação.

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