O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (CONSUP / IF Baiano), em reunião extraordinária realizada no dia 12 de maio do corrente ano, por unanimidade, considerou inviável a realização do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 (ENEM 2020), nas datas previstas para a realização das avaliações (1º e 8, 22 e 29 de novembro de 2020).
O atual contexto de enfrentamento da epidemia da COVID-19 modificou radicalmente o modus operandi das atividades de ensino, pesquisa e extensão em todas as instituições de educação do país, afetando, principalmente, a rede pública de ensino e os seus alunos que, em muitos casos, se apresentam em situação de vulnerabilidade social.
Apesar de toda a mobilização do corpo técnico e docente do IF Baiano para atenuar a situação, muitos jovens dependem exclusivamente da instituição para terem acesso à inclusão digital e ao suprimento de suas necessidades básicas.
Neste contexto, é perceptível que a manutenção do calendário das provas vai de encontro ao interesse público, colaborando com a perpetuação de um quadro de dualidade educacional e desigualdade social. Outrossim, a medida desconsidera as políticas públicas historicamente construídas no sentido de promover a inclusão, a exemplo da legislação voltada às cotas e ao atendimento às pessoas com necessidades específicas no seio das instituições públicas de ensino.
Sendo assim, o Conselho Superior do IF Baiano considera que a manutenção das datas das provas do referido exame ceifará a oportunidade de acesso desses estudantes ao ensino superior, cerceando o direito constitucional de acesso à educação previsto no art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Nota aprovada em reunião do dia 04 de maio de 2020.
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