A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do IF Baiano informa aos servidores que receberam o Auxílio Saúde per capita no ano de 2019, referente à Assistência à Saúde Suplementar, que é necessário realizar a Prestação de Contas Anual para que o benefício do ressarcimento à saúde suplementar tenha continuidade no ano de 2020. A obrigatoriedade está disposta na Portaria Normativa nº 1, de 09/03/2017.
Dessa forma, o servidor deverá apresentar a documentação comprobatória do pagamento do plano de saúde referente ao ano de 2019, no sentido de assegurar que foram efetuados todos os pagamentos em contrapartida ao auxílio recebido, por meio de abertura de processo eletrônico no sistema SUAP, a partir de 15 de fevereiro até o último dia útil do mês de abril (prazo limite).
Para efetuar o processo eletrônico, o servidor deverá anexar o formulário “Prestação de Contas de Ressarcimento à Saúde”, disponível no site do instituto, preenchido integralmente e acompanhado da documentação comprobatória necessária:
I. Boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento; ou
II. Declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou
III. Outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos pagamentos.
Os processos eletrônicos deverão ser encaminhados via SUAP para o NUPROS – Núcleo de Promoção à Saúde.
A DGP lembra que não havendo a comprovação dos pagamentos das mensalidades do plano de saúde, na forma do art. 30 da Portaria Normativa nº 1/2017, o servidor/pensionista terá o benefício suspenso e serão adotadas as medidas necessárias visando à reposição ao erário, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC.
Os servidores aposentados e os pensionistas que não possuírem acesso ao SUAP, deverão se dirigir ao NAGP do campus ou à COASQ/NUPROS na Reitoria para solicitar a abertura do processo eletrônico no sistema.
No tocante ao formulário, o mesmo deverá ser impresso e preenchido pelo aposentado e/ou pensionista. Em seguida deverá ser entregue digitalizada ou impressa ao NAGP do campus ou à COASQ/NUPROS Reitoria, juntamente com os outros documentos comprobatórios, para anexá-los ao processo eletrônico.
Os optantes pelo plano de saúde GEAP são isentos da prestação de contas anual.
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