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O Instituto Federal Baiano selecionará propostas de projetos destinados ao desenvolvimento de Indicações Geográficas (IG) e Marcas Coletivas (MC), baseando-se em atividades de pesquisa, extensão e estímulo ao empreendedorismo e à inovação. A Chamada Interna Conjunta Proex/Propes Nº 01/2021 objetiva selecionar até quatro projetos, a serem indicados na proposta institucional do IF Baiano ao edital do Ministério da Educação (Edital SETEC/MEC Nº 63/2021). As propostas devem ser enviadas para o e-mail nit@ifbaiano.edu.br no período de 27 de outubro a 02 de novembro. 

O edital tem como objetivo promover nas instituições da Rede Federal a pesquisa e a extensão e estimular o empreendedorismo e a inovação, tendo como foco o fortalecimento dos empreendimentos existentes nos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e, também, a criação de novos negócios relacionados à realidade territorial em que estão inseridas. Visa também estimular a integração das instituições da Rede aos demais agentes locais para que haja o desenvolvimento socioeconômico regional e difundir a cultura da propriedade industrial na Rede e nos Arranjos Produtivos Locais.

Dos quatro projetos selecionados, dois serão do Eixo I, voltados para o diagnóstico de IG e de MC, e dois do Eixo II, voltados para estruturação de Indicação Geográfica. Para cada proposta aprovada no edital do MEC, serão concedidas bolsas para as equipes executoras pelo prazo de seis meses para o Eixo I e bolsas para as equipes executoras pelo prazo de 12 meses para o Eixo II.

O que é Indicação Geográfica?

Segundo o Manual de Indicações Geográficas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Indicação Geográfica (IG) é um instrumento de propriedade industrial que busca distinguir a origem geográfica de um determinado produto ou serviço. O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. É o caso, por exemplo, do cacau do Litoral Sul Baiano, que possui Indicação Geográfica (IG) na modalidade Indicação de Procedência.

Os projetos voltados ao diagnóstico de IG devem ter como objetivo identificar a real potencialidade de um território vinculado a um determinado produto ou serviço ser distinguido pelo seu nome geográfico, seja pela notoriedade (Indicação de Procedência) ou pelas peculiaridades do meio geográfico (Denominação de Origem). Já os projetos que se destinam ao diagnóstico de Marca Coletiva (MC) visam registrar uma marca coletiva para uso de associados, onde não houver produto ou serviço com potencial para registro como indicação geográfica.

Os projetos que irão propor estruturação de Indicação Geográfica, devem estar ligados à ação coordenada de extensão, pesquisa e estímulo ao empreendedorismo e inovação, que, com base no diagnóstico previamente realizado, executa uma ou mais ações necessárias para o depósito do pedido de registro da IG junto ao INPI.

O resultado preliminar da seleção interna será divulgado no dia 08 de novembro. Para saber mais sobre como elaborar a proposta e submeter à seleção, é necessário ler a íntegra da Chamada Interna e também do edital do SETEC/MEC.

Confira as tags desta publicação:

• Empreendedorismo
• Indicação Geográfica
• Inovação