O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) anuncia a abertura de um Chamamento Público para a seleção de uma Fundação de Apoio para o gerenciamento e execução de recursos de programas e projetos do Instituto, mediante registro, credenciamento e habilitação vigentes junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As propostas, com documentação listada pelo edital, podem ser enviadas para o e-mail comissao.fundacaodeapoio@reitoria.ifbaiano.edu.br,a partir desta segunda-feira, 19, até o dia 07 de julho.
O Chamamento Público tem como público-alvo as organizações da sociedade civil, instituições de direito privado sem fins lucrativos, sediadas em qualquer estado brasileiro, que estejam registradas e credenciadas como Fundações de Apoio por ato conjunto do MEC e do MCTI. Essas organizações devem ter como finalidade, prevista em seus estatutos, o suporte a projetos de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, além do estímulo à inovação, incluindo a gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.
Para se candidatar ao processo de credenciamento de interesse, a instituição deve atender aos seguintes requisitos:
a) Ter constituição regular e efetivo funcionamento;
b) Demonstrar interesse legítimo na realização de parceria com o IF Baiano;
c) Estar registrada e credenciada como fundação de apoio por ato conjunto do MEC e do MCTI;
d) Possuir sistema(s) de gerenciamento online comprovado(s) para a efetiva execução de projetos, convênios, contratos e demais atividades realizadas pela fundação, permitindo o controle digital e remoto dessas ações;
e) Estar em dia com as certidões negativas federal, estadual e municipal;
f) Estar em dia junto ao Ministério Público Federal e Estadual;
g) Ter quadro de pessoal próprio;
h) Ter experiência comprovada de no mínimo 3 anos no suporte e gerenciamento de projetos, incluindo as áreas de atuação descritas no edital;
i) Ter como finalidade, em seus atos constitutivos, apoiar projetos de pesquisa, inovação, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, incluindo a gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos;
j) Estar constituída na forma de Fundação de direito privado, sem fins lucrativos, regida por estatuto que observe os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência;
k) Não poderão participar do processo de credenciamento de interesse as Fundações de Apoio que não atendam o estabelecido no Parágrafo 2º, art. 3º, da Lei 8958/94, quanto às vedações, assim como, Instituições de direito privado que tenham, em suas relações anteriores com a Administração Pública Federal Direta ou Indireta, incorrido em, pelo menos, uma das condutas elencadas pelo edital.
O Resultado Preliminar será divulgado na página do Instituto dia 18 de julho e caberá à instituição interessada a sua verificação para atendimento dos prazos estabelecidos nesta Seleção Pública.
As relações entre a Fundação de Apoio e o IF Baiano serão formalizadas por meio de contratos, convênios, acordos ou ajustes individualizados por projeto e/ou programa, acompanhados do Plano de Trabalho que é o documento norteador da parceria. O edital terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, admitida a sua prorrogação por igual período, conforme interesse da Administração e desde que a Fundação de Apoio mantenha as condições de habilitação.
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