O curso de Formação para o Acompanhamento das Políticas de Ações Afirmativas e Constituição das Bancas de Heteroidentificação oferta 198 vagas remanescentes. As inscrições são on-line através de formulário digital e ficarão abertas até o início do curso (28 de março) ou até o preenchimento das vagas. Após efetuar a inscrição, o candidato deve realizar o requerimento de matrícula para o e-mail curso.capaarc@reitoria.ifbaiano.edu.br.
Sobre o curso
O curso tem carga horária de 100h, acontecerá de 28 de março a 01 de junho, às quartas e sextas-feiras, das 14h às 16h, em formato virtual. Ele é gratuito e tem o objetivo de formar alunos, servidores e pessoas da comunidade externa para constituírem as comissões responsáveis pelos processos de acompanhamento das políticas de ações afirmativas e pela implantação e implementação dos processos de heteroidentificação, conforme regulamenta a Resolução nº 153/2021 do Consup/IF Baiano. Para participar, é necessário ser maior de 18 anos.
A bibliotecária Érica Brandão Silva Alcântara destaca que o curso é uma oportunidade de o público adquirir mais conhecimentos referentes à questão racial, à desigualdade racial e ao racismo estrutural com excelentes instrutores. “Após concluir o curso, os cursistas terão um dos requisitos para participar da Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Étnico-racial e da Banca de Heteroidentificação no IF Baiano”, afirma Érica.
O que são Bancas de Heteroidentificação?
Com a instituição da Lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas, em 2012, o IF Baiano passou a garantir a reserva de vagas para cotas sociais que incluem as cotas raciais. Atualmente, 70% das vagas dos cursos Técnicos Integrados destinam-se a cotistas, sendo 53,66% do percentual total de vagas destinadas a estudantes pretos, pardos ou indígenas em diferentes modalidades de cotas. Nos cursos Subsequentes e de Graduação, a reserva total de vagas para diferentes modalidades de cotas é de 50%.
Em 2014, cumprindo a Lei Federal nº 12.990, o IF Baiano passou a reservar aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. Nesse contexto, as Bancas de Heteroidentificação surgem para garantir que as vagas reservadas sejam ocupadas pelas pessoas de direito. Elas atuam de forma fiscalizatória para coibir possíveis fraudes na autodeclaração étnico-racial e a identificar os candidatos para os quais destinam-se as vagas reservadas a cotas raciais.
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