Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
No dia 28 de junho, celebra-se o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ e o IF Baiano aproveita a data para dar visibilidade a pautas por diversidade e combate ao preconceito dentro da instituição
Hoje, 28 de junho, é o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ e os desafios da escola no combate à LGBTfobia ainda são muitos. Nesta reportagem, você vai entender como o IF Baiano se articula para ser uma instituição que acolhe a diversidade e conscientiza a comunidade acadêmica para o combate ao preconceito contra identidades de gênero e orientações sexuais.
De acordo com o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, o Brasil é o país onde há mais crimes e assassinatos contra pessoas LGBTI+. O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no país denuncia que durante o ano de 2022 ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta – 228 assassinatos, 30 suicídios e 15 de outras causas.
Um relatório da organização Transgender Europe (TGEU) mostra que de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% (171 casos) ocorreram no Brasil. O estudo ainda revela que a LGBTfobia é a terceira maior causa para bullying.
Muitas agressões acontecem no ambiente escolar e conscientizar a comunidade acadêmica para acolher a diversidade e combater a LGBTfobia são deveres e desafios da escola.
Um dos pontos de intolerância e tensões gira em torno do uso dos banheiros por pessoas transsexuais e não-binárias. As construções de banheiros coletivos divididos de forma binária (feminino e masculino) não acolhem a diversidade de gêneros da sociedade e deixam, muitas vezes, pessoas transgêneras em situação de desconforto e vulnerabilidade.
No IF Baiano
Rafa Silva Fernandes (17) e Yuki Santos de Brito (17) são meninos trans e fazem o curso Técnico de Agropecuária no IF Baiano – Campus Valença. Embora suas identidades de gênero sejam a masculina, eles não sentem segurança em usar o banheiro coletivo masculino. Também enfrentam desconforto ao usar o banheiro feminino. “[No banheiro feminino] já fizeram piada sobre: ‘ah… se você é um garoto, por que não usa o banheiro masculino?’, mas a questão era o medo, não o medo de ser julgado, mas sim medo de outros homens, se é que me entende”, conta Yuki.
“Era desconfortável, até porque tem o vestuário e eu me privava de aparecer por lá pra não haver mais constrangimentos, já que as pessoas associam o fato de ser LGBTQIAPN+ a ter atração em todas as pessoas”, explica Rafa. A sensação de não ser acolhido em nenhum dos dois banheiros de uso público e coletivo expõe fragilidades institucionais em um ambiente composto por diversos atores como é a escola.
Banheiro sem marcação de gênero
Pensando em acolher as necessidades e demandas de todos os estudantes e combater agressões, constrangimentos e toda forma de preconceito no ambiente escolar, o Campus Valença inaugurou, no último 20 de junho, um banheiro individual sem marcação de gênero, para ser usado por qualquer pessoa.
De acordo com o diretor do campus, Geovane Guimarães, a iniciativa surgiu a partir de diálogos com o Grêmio Estudantil e com o Núcleo de Estudos em Gênero e Sexualidade (Geni), que discutiam meios para transformar o Campus Valença em um espaço educacional mais inclusivo. “O objetivo foi ampliar o processo de inclusão no Campus, visto que temos a escola como espaço educativo, acolhedor, seguro, civilizado e mais humanizado”, afirma o diretor.
Para Tuíra Magalhães, coordenadora do Geni, a maioria dos banheiros de uso individual já são sem gênero, podendo ser usados por qualquer pessoa, sem distinção dessa natureza, a exemplo dos banheiros de nossa casa. Em locais públicos ou privados de uso coletivo, esse tipo de banheiro é geralmente chamado de unissex – aquilo que pode ser usado por homens e mulheres.
“No entanto, essa nomenclatura recai na lógica binária de gênero (feminino/masculino) e desconsidera outras formas de expressões de gênero que não se reconhecem nesse modelo. A escolha do nome banheiro sem marcação de gênero para o banheiro de uso individual – que poderá ser usado por qualquer pessoa – é para simbolicamente marcar e reconhecer a existência de subjetividades, identidades, formas de estar no mundo que não cabem mais no modelo binário de organização das nossas identidades”, defende Tuíra.
Para o aluno Rafa Fernandes, o banheiro representa exatamente isso. “Inclusão, acolhimento, sentir que realmente estão lembrando da gente e pondo nossa existência em evidência”, afirma o estudante.
Confira aqui o vídeo de inauguração do banheiro.
Atuação dos Genis
É por meio dos Genis que o IF Baiano tem conseguido expandir a conscientização da comunidade e avançar no atendimento de demandas em gênero e sexualidade e no enfrentamento à LGBTfobia. Para Iara Colina, idealizadora do Geni, os Núcleos de Estudos de Gênero e Sexualidade do IF Baiano propiciam um ambiente de escuta, estudo, discussão e troca de experiências. Já são 8 unidades dentre os 14 campi do IF Baiano com Genis em atuação. “Isso é muito significativo, tendo em vista o alto número de casos de violência ligados a mulheres e população LGBTI+ no Brasil, que se reflete no microcosmo escolar”, afirma Iara.
De acordo com ela, a principal demanda atual dos Núcleos é para que, assim como já ocorre com NAPNES e NEABIs, eles sejam implantados em todos os campi do IF Baiano, bem como para que seja formalizada uma coordenação geral dos Genis, a fim de possibilitar maior articulação entre os núcleos e o Instituto.
Coordenação de Políticas de Ações Afirmativas, Equidade e Diversidade
Para discutir essa e outras necessidades e se tornar uma instituição efetivamente inclusiva, o IF Baiano criou uma Coordenação de Políticas de Ações Afirmativas, Equidade e Diversidade (PAAED), que substitui a Assessoria de Diversidade e Inclusão (ADI).
De acordo com a coordenadora, Rafaela Melo Magalhães, a coordenação surge com a união de múltiplas vozes. “Os coletivos dos NEABIs, já no ano passado, em reunião geral, indicaram a necessidade de ampliação das Políticas Afirmativas e a criação de setor específico para essa demanda. Paralelamente, núcleos como NAPNE e Genis também já refletiam e demandavam ampliação da política de diversidade e inclusão, e ainda estava em curso um GT de revisão da Política de Diversidade e Inclusão que corroborava com a necessidade de criação de uma diretoria sistêmica específica para a pauta. Através dessas articulações e ouvindo a demanda da comunidade acadêmica, o professor Aécio (reitor) entendeu e acatou a necessidade de mudança, instituindo a nova coordenação”.
Para Rafaela, a principal mudança é que a coordenação tem caráter mais propositivo, diferentemente da ADI, que tinha uma configuração mais de assessoramento. “Penso que o desafio é também ampliar as dimensões de inclusão, promovendo, além de ações inclusivas, processos de ensino-aprendizagem com equidade, garantindo que todas as especificidades das pessoas sejam consideradas como fundamentais para o seu desenvolvimento educacional”.
Revisão da Política de Diversidade de Inclusão
Além da criação da coordenação, a instituição está reformulando sua Política de Diversidade de Inclusão. A revisão da política está sendo conduzida por um Grupo de Trabalho (GT) que tem representações de todos os núcleos (NAPNE, NEABI, Geni, Neurodivergência, Professores de AEE e comissões especiais de heteroidentificação). A proposta é dialogar com toda a comunidade acadêmica sobre o aprimoramento da Política. Diversas ações estão sendo planejadas para envolver todo o IF Baiano nesse diálogo.
“Como toda normativa, a revisão é importante, pois as próprias relações sociais, concepções e sociedade de maneira geral se modificam, né? Então, a instituição também amadurece, encontra novos caminhos, redireciona a rota. Dessa forma, a política institucional deve acompanhar esse processo de mudanças”, afirma Rafaela.
Sobre o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, a coordenadora considera a data de extrema importância, pois nos dias em que pautas importantes são colocadas em evidência, ocorrem diversas atividades que levam à reflexão, conscientização, disseminação e produção de conhecimento. “Visibilizar todas as existências em suas completudes é lutar por uma sociedade livre de preconceitos e discriminações”, conclui.
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