O comitê reunir-se-á ordinariamente a cada quatro meses, conforme calendário por ele definido e, extraordinariamente, mediante convocação do seu presidente ou por solicitação de pelo menos um terço de seus membros.
2021
24 de março / 28 de julho / 23 de novembro.
2020
21 de março / 03 de setembro / 04 de novembro.
2019
26 de março / 31 de julho / 13 de novembro.
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