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Nesta terça-feira, 26 de março, o Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa Pé-de-Meia. Ao todo, a política beneficiará 2,4 milhões de alunos do ensino médio do Brasil inteiro. O depósito do Incentivo-Matrícula será efetuado em parcela única de R$ 200, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante.  

O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento dos alunos. Dessa forma, o primeiro grupo a receber a parcela referente à matrícula no ensino médio é o dos estudantes nascidos em janeiro e fevereiro.  

Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.    

Confira o cronograma de pagamento da primeira parcela 

Até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações das informações, por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.   

Pé-de-Meia – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, mas estes só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos começarão no dia 26 de março.       

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.      

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)   

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