O Governo Federal anunciou na última terça-feira, 12, a recomposição do orçamento destinado à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica para este ano. Anteriormente, o orçamento discricionário aprovado pelo Congresso Nacional foi de R$2,4 bilhões, valor 3,9% abaixo da proposta encaminhada pelo Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), que foi de R$2,5 bilhões.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a área financeira da pasta autorizou a liberação de R$104,4 milhões para recompor o orçamento destinado aos Institutos Federais, aos CEFETs e ao Colégio Pedro II.
Esta notícia, sem dúvida, irá minimizar os impactos negativos sobre as atividades acadêmicas e administrativas. No entanto, é importante destacar que ainda há algumas questões em aberto que requerem atenção, em particular, a necessidade de esclarecimento quanto às datas e procedimentos relativos à implementação da recomposição orçamentária em nossa instituição.
Ainda que ocorra a recomposição orçamentária, esta não será suficiente para o atendimento adequado às necessidades institucionais, uma vez que não contempla todas as perdas inflacionárias e impactos ocorridos nos últimos anos, a exemplo das repactuações dos contratos de manutenção e prestação de serviço.
Adicionado a esse contexto, este ano foi retomada a aplicação da matriz orçamentária Conif e algumas unidades tiveram uma redução significativa de orçamento, fato que poderá inviabilizar o funcionamento destas, colocando em risco a conclusão do ano letivo.
Mesmo diante deste quadro, o governo também anunciou a criação de 100 novas unidades, sendo oito delas na Bahia. Salienta-se que o IF Baiano não participou da escolha das cidades apresentadas e até o momento não foi informado quais unidades irão compor o Instituto.
A transparência e a comunicação são fundamentais para o bom funcionamento da comunidade acadêmica, e o IF Baiano está comprometido em manter todos informados sobre os encaminhamentos relacionados a esses assuntos.
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