O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Consup – IF Baiano), por meio de seus representantes do corpo estudantil, técnico, docente e da sociedade civil, reunido em 02 de junho de 2022, vem a público se posicionar totalmente contrário ao mais recente e drástico bloqueio orçamentário imposto pelo MEC aos Institutos Federais e às universidades.
O Consup – IF Baiano, instância que, diante de anos tão difíceis, tem sempre lutado incansavelmente pela defesa da vida de estudantes, servidores(as) e de toda a comunidade e pela manutenção do funcionamento institucional, agora reafirma a urgência da recomposição orçamentária da educação pública e que sejam respeitadas e asseguradas as diretrizes preconizadas no Plano Nacional da Educação. Pretendia-se ter garantido o orçamento pactuado pela Lei Orçamentária Anual em 2021, de modo a assegurar o desenvolvimento pleno da assistência estudantil, das atividades de ensino, pesquisa, extensão e infraestrutura em todas as unidades do nosso IF Baiano. Todavia, tal bloqueio atinge diretamente essa meta, bem como também afeta a população mais carente da Bahia, que é o maior público de nossa instituição.
O bloqueio inicial, anunciado no dia 27 de maio, afetaria 14,54% do orçamento de custeio e de investimentos das instituições federais de ensino. Na prática, isso significaria um percentual de 19,75% da Ação 20 RL – Ação de Funcionamento das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, o que representaria uma perda direta de investimentos no valor de R$ 8.671.483,00 para o IF Baiano, e que impactaria de forma negativa e grave o desenvolvimento institucional, o funcionamento dos cursos, da gestão administrativa e técnica, da manutenção de serviços terceirizados, públicos e de manutenção de infraestrutura de pequeno vulto (reforma, ampliação, adaptação, aquisição e/ou reposição de materiais, reposição de acervo bibliográfico, capacitação, promoção de estudos, pesquisas, publicações científicas, dentre outras ações), causando à comunidade acadêmica grande preocupação e indignação e, potencialmente, inviabilizando o crescimento e até mesmo a manutenção da estrutura atual da instituição.
Não obstante a esse anúncio e diante dos prejuízos provocados por essas ‘cirandas de cortes orçamentários’, bem como pela forte reação e inúmeras manifestações contrárias, a exemplo da comunidade estudantil, do Conif e de universidades federais, permaneceu ainda o bloqueio de 7,2% do orçamento.
Em nota de 09 de junho, o Conif registrou que desse percentual 3,6% serão retirados em sua totalidade das instituições de ensino, representando um corte real de R$ 92 milhões. Tal bloqueio, enfatiza-se, não atinge somente o IF Baiano, este impacta diretamente na qualidade da oferta da educação pública no Brasil, no funcionamento dos campi das diferentes instituições de ensino federais e nas principais atividades desenvolvidas de assistência estudantil, ensino, pesquisa e extensão, colocando em risco a continuidade do trabalho desenvolvido em toda rede federal de ensino. Diante de todo esse cenário, o Consup – IF Baiano reitera seu papel em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e dos direitos constitucionais no Estado Democrático de Direito, repudiando esta ação e pedindo a recomposição/disponibilização do orçamento aprovado pela LOA, orçamento este que vem sofrendo há anos cortes e bloqueios e já dificulta a expansão e interiorização da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
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