Agora todo órgão público deve ter um setor de informações, o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informações.

Confira o Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC.

Confira o Regimento Interno da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano.

Estamos sempre passando por processos de atualização para atender à Lei de Acesso à Informação. Neste Relatório de Avaliação e Monitoramento, é possível acompanhar os trabalhos desenvolvidos e os prazos para a implantação da LAI.

O que é o e-SIC

Sistema em plataforma web que centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei 12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Federal.

Conheça o e-SIC

O Sistema de Informações ao Cidadão do IF BAIANO (SIC – IF BAIANO) está disponível para atendimento ao público desde 16 de maio de 2012, de acordo com a Lei 12.527/2011

Localização
Reitoria do IF Baiano Endereço: Rua do Rouxinol, nº 115 – Bairro: Imbuí | Salvador-BA CEP: 41720-052 , Telefone: (71) 3186-0049

Horário de atendimento

Das 8h às 12h e das 13h às 17h

Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC 

Cristina Mascarenhas Santos
E-mail: cristina.mascarenhas@ifbaiano.edu.br
Portaria 804/2020

Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação

Cristina Mascarenhas Santos
E-mail: cristina.mascarenhas@ifbaiano.edu.br
Portaria 803/2020

Relatórios Estatísticos

Acesse o Relatório de Atendimento à Lei de Acesso à Informação pelo IF Baiano clicando aqui.

Você pode ainda ter acesso a mais informações clicando aqui.

É possível ainda obter relatórios estatísticos diárias sobre todas as instituições federais, incluindo o IF Baiano, no Painel da LAI no endereço http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm. Basta você entrar na página, clicar em iniciar e, no painel à esquerda, digitar o nome da instituição.

Como Pedir uma informação:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão):

• https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx#www.acessoainformacao.gov.br/sistema/

2. Clique em Entrar e insira o seu login e senha para acessar o sistema

3. Clique em Acesso à Informação

4. Preencha o Formulário

Como entrar com recurso:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão):

• https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx#www.acessoainformacao.gov.br/sistema/

2. Clique em Entrar e insira o seu login e senha para acessar o sistema

3. Clique em “Consulte a Sua Manifestação”

4. Preencha o formulário com o número de protocolo do pedido que deseja entrar com o pedido de recurso

5. Clique em “Recorrer a 1º Instância”

6. Preencha o formulário e clique em “Concluir”