Instituída através da Portaria N° 2.760/2018, a Comissão tem a responsabilidade analisar os projetos que utilizem procedimentos com o uso de animais domésticos no Instituto Federal Baiano. Assim, garantir o cumprimento das regras e normas dispostas na legislação a respeito da utilização de animais para os fins ensino, pesquisa e extensão, especialmente nas resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
A criação da CEUA decorre do Decreto n° 6.899, de 15 julho de 2009, que regulamenta a criação e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, e constitui o regramento que norteia o uso animais em estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional e tecnológica.
As CEUAs objetivam garantir que as experiências com animais sejam realizadas respeitando-se a vida e os princípios éticos estabelecidos na Legislação vigente, e dentro das normas aplicáveis à utilização de animais de experimentação, evitando-se experiências cruéis e desnecessárias.
Para mais informações e orientações quanto a submissão de projetos, acesse o endereço ceua.ifbaiano.edu.br.
Endereço: Rua do Rouxinol, nº 115 – Bairro: Imbuí | Salvador - BA CEP: 41720-052 | CNPJ: 10.724.903/0001-79 | Telefone: (71) 3186-0001
E-mail: gabinete@ifbaiano.edu.br
