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Instituto Federal Baiano

Adicionais Ocupacionais (Insalubridade ou Periculosidade)

Conceito

O Adicional de Insalubridade/Periculosidade é uma vantagem pecuniária, de caráter transitório atribuído aos servidores expostos de modo habitual ou permanente a atividades com agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, quando trata-se de insalubridade, ou as atividades as quais por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a condição de risco acentuado à vida, quando tratar-se de adicional de periculosidade.

Objetivo

Conceder vantagem pecuniária, de caráter transitório, aos servidores que trabalham, permanente ou habitualmente, em locais insalubres ou em atividades/operações periculosas, expondo a saúde ao risco e/ou perigo.

Como solicitar

1. O(A) servidor(a) deverá solicitá-lo por meio do SUAP: https://suap.ifbaiano.edu.br;
2. Ao acessá-lo, o(a) servidor(a) deverá clicar em “Adicionar Documento de Texto” e preencher o “Requerimento de Adicionais Ocupacionais – REAO” disponível em “Formulários DGP”. Após essa etapa é necessário abrir um processo;
3. Para abrir o processo, clique em “Processos Eletrônicos” e em “Adicionar Requerimento”.
4. No campo “Tipo de Processo” clique em “buscar” e selecione o item “Pessoal: Requerimento de adicionais ocupacionais – REAO”. Preencha os campos e finalize clicando em “Salvar” para gerar uma pasta de processo;
5. Após gerar a pasta, clique em “Adicionar Documento Interno” e anexe o “Requerimento de Adicionais Ocupacionais – REAO” já preenchido. Em “Upload de Documento Externo” anexe os outros documentos, externos ao SUAP, necessários para instruir o processo;
6. Finalize clicando em “Gerar Processo Eletrônico” e o encaminhe, via SUAP, ao RET-NUPREVS para análise e tratamento.

Documentos necessários

1. Requerimento de Adicionais Ocupacionais – REAO/RIA, preenchida;

2. Cópia de parte do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) onde consta o Setor e a função periciada;

3. Cópia da Portaria de Lotação do Servidor;

4. Cópia do Plano Individual de Trabalho (PIT) do servidor docente, com a indicação da disciplina, curso e a respectiva carga horária, devidamente aprovado pela Diretoria Acadêmica do Campus;

5. Caso desenvolva Projeto de Pesquisa, anexar a cópia do Registro do Projeto no local de lotação do servidor, devendo conter o período/duração do projeto, carga horária, devidamente aprovado pela Diretoria Acadêmica do Campus.

Importante

O servidor poderá optar no momento da solicitação do adicional ou a qualquer tempo, pela inclusão da incidência de contribuição para a previdência do adicional de periculosidade e insalubridade, SAIBA COMO.

Cartilhas

Tira Dúvidas – Adicionais Ocupacionais: Insalubridade e Periculosidade – Respostas às suas Principais Dúvidas

Links Úteis

Como acessar o SUAP

Como abrir um Requerimento/Processo Eletrônico no SUAP

Como autorizar a incidência de contribuição para a previdência sobre o adicional de periculosidade e insalubridade

Fundamentação Legal

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, nos seus artigos 61, 68, 69 e 70, que regulamenta a concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade para servidores do Regime Jurídico Único;

Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no seu artigo 12, que complementa a Lei nº 8.112/90, definindo a forma de percepção do pagamento, percentual e base de cálculo;

Decreto nº 877, de 20 de julho de 1993, que regulamenta a concessão de adicionais de irradiação ionizante de que trata o § 1º do art. 12 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991;

Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022: Estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.