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Colaboração Técnica Intercampi
Última atualização: 23/09/2020 - 16:57 horas | Data de publicação: 12/11/2018 - 10:12 horas

A Colaboração Técnica Intercampi é disciplinada pela Resolução 66/2020– OS-CONSUP/IFBAIANO, DE 25 DE MAIO DE 2020.

Os servidores ocupantes de cargos das Carreiras de Técnico-Administrativos em Educação (TAE) e de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), poderão afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outro campus ou unidade administrativa do IF Baiano, em caráter temporário. Tendo como prazo mínimo 3 (três) meses e máximo de 4 (quatro) anos.

A colaboração técnica, no âmbito deste Instituto, será autorizada pelo dirigente máximo (Reitor), após anuência dos dirigentes dos campi/unidades administrativas partícipes, devendo está vinculada a projeto com prazos e finalidades objetivamente definidos.

A autorização para prestar colaboração far-se-á por meio de Portaria do Reitor, fazendo constar o local de exercício o campus/unidade administrativa onde o servidor exercerá as atividades previstas no projeto a ser desenvolvido. O servidor terá 15 (quinze) dias de prazo, contados da emissão da portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Este prazo pode ser prorrogado por igual período, desde que seja devidamente justificado pelo mesmo.

INSTRUÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO COLABORAÇÃO TÉCNICA (Anexo II – Resolução 66), deve ser aberto de forma eletrônica via sistema SUAP.

Pedido de Colaboração técnica

a) Abertura de processo na unidade de destino contendo ofício do Diretor(a) Geral\Pró-Reitor ou Diretor Sistêmico(a) com a justificativa para a colaboração e indicação dos dados funcionais do servidor, além de anexo com o Plano de Trabalho* (Anexo II), que deverá ser encaminhado ao dirigente máximo do Campus\unidade de origem do servidor;

b) O dirigente máximo da unidade de origem do servidor deverá se manifestar com a concordância, ou não, da solicitação da Colaboração Técnica. Havendo concordância, deverá colher a anuência do servidor, quanto ao Plano de Trabalho e encaminhar através de ofício para a Diretoria de Gestão de Pessoas da Reitoria. Caso não esteja de acordo, deverá restituir o processo à Unidade de Destino;

b.1) No caso de colaboração técnica parcial de docente, deverá ser anexado obrigatoriamente ao processo, selo Campus de origem, documento informando a carga horária semanal de aulas previstas para o docente no calendário acadêmico, referente ao ano em que tramita o processo.

c) A Diretoria de Gestão de Pessoas analisará o processo quanto à observância dos aspectos legais;

c.1.) No caso de colaboração técnica parcial de docente, será obrigatória análise da Pró-Reitoria de Ensino, quanto: a) viabilidade técnica e legal de atendimento selo docente das atividades acadêmicas no Campus de origem, e as previstas no plano de trabalho proposto sela unidade de destino; b) ausência de prejuízos às atividades acadêmicas nas unidades envolvidas no processo de colaboração.

d) Portaria de autorização de afastamento do servidor, para prestar colaboração técnica, será assinada selo dirigente máximo do Instituto Federal Baiano e publicada, caso esteja de acordo com a legislação e regulamentações internas do IF Baiano vigentes. O processo será restituído ao Núcleo de Gestão de Pessoas da Unidade de origem, para acompanhamento.

*O Modelo de Plano de Trabalho de Colaboração Técnica poderá ser localizado no Sistema SUAP, na aba:

Adicionar Documento de Texto
Tipo de Documento: Formulário DGP
Modelo: Plano de Trabalho de colaboração Técnica Intercampi
Setor Dono – Setor de lotação do Servidor

Prorrogação de Colaboração Técnica

a) O servidor deverá entregar o Relatório Técnico (Anexo III) em até 30 dias da data prevista para o encerramento da Colaboração Técnica, para aprovação do dirigente máximo da Unidade de Destino;

b) O dirigente máximo da Unidade de origem do servidor deverá manifestar-se com a concordância, ou não, da solicitação da prorrogação da Colaboração Técnica. Havendo concordância, deverá encaminhar ofício para a Diretoria de Gestão de Pessoas da Reitoria, juntamente com relatório aprovado, e plano de trabalho atualizado. Caso não esteja de acordo, deverá dar ciência no Relatório Técnico, comunicando ao servidor interessado e à unidade de destino, e encaminhar o processo para arquivamento.

c) A Diretoria de Gestão de Pessoas analisará o processo e, caso esteja de acordo à legislação, encaminhará ao Gabinete do Reitor para emissão da Portaria de Renovação. Após a publicação, o processo será devolvido ao Núcleo de Gestão de Pessoas da unidade de origem para acompanhamento.

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