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Incentivo à Qualificação
Última atualização: 30/09/2019 - 10:56 horas | Data de publicação: 23/03/2016 - 16:25 horas

É o benefício concedido ao servidor que concluir cursos de Educação Formal em nível médio, técnico profissionalizante, graduação e pós-graduação que excedam a escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo de que é titular.

Objetivos

Incentivar o processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor em sua carreira.

Orientação Normativa

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME

Arts.11 e 12 da Lei nº 11.091, de 12.1.2005

Art.1º do Decreto nº 5.824, de 29.06.2006

Procedimento operacional

1. O servidor preenche o Requerimento de Incentivo à Qualificação, anexando cópia (com a devida conferência com os originais através de carimbo e assinatura) dos seguintes documentos:

  • a) diploma (graduação, mestrado ou doutorado) , certificado (curso técnico ou especialização) ou documento formal expedido pela instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação. Na hipótese de apresentação de documento provisório de conclusão do curso é obrigatória a apresentação de comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma ;
  • b) Histórico do curso realizado;
  • c) Ata de Defesa para os cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado).

2. Os processos devem ser enviados para o NUPROG (Núcleo de Progressão) e serão analisados, respeitando-se a ordem de chegada;

3. Os processos de Incentivo à Qualificação terão as portarias emitidas via SIPPAG;

4. Após assinatura pela autoridade superior do órgão, as portarias estarão disponíveis em sippag.ifbaiano.edu.br

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