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Reconhecimento de Saberes e Competências RSC-PCCTAE
Última atualização: 05/08/2026 - 12:27 horas | Data de publicação: 13/07/2026 - 14:39 horas

O Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) é um instrumento previsto na Lei nº 11.091/2005 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.

Seu objetivo é reconhecer os saberes, as competências e as experiências profissionais desenvolvidas pelos servidores ao longo de sua trajetória funcional, possibilitando a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências, observados os critérios e procedimentos estabelecidos na legislação vigente.

Nesta página estão reunidas as principais informações, documentos e orientações para solicitação do RSC-PCCTAE no âmbito do Instituto Federal Baiano.

Legislação

Transparência

Quem pode solicitar?

Poderão requerer o RSC-PCCTAE os servidores Técnico-administrativos em Educação:

  • Ativos;
  • Integrantes do PCCTAE;
  • Que tenham cumprido o estágio probatório;
  • Que atendam aos requisitos previstos na legislação.

Como solicitar

Tutorial SIPPAG (Tutorial de PRIMEIRO ACESSO e COMO SOLICITAR O RSC)

Etapas da análise/concessão

Após o protocolo:

  • Comissão Local efetuará a conferência documental;
  • Comissão Local analisa o memorial;
  • Decisão fundamentada;
  • Memorial Publicizado;
  • Com o processo deferido, o(a) servidor(a) interessado(a) baixa os PDF’s do Memorial e do parecer da Comissão, abre processo Suap e tramita para o setor RET-NUPROG (Vide Tutorial aqui);
  • Dirigente Máximo(a) autoriza publicação de portaria;
  • Cadastro para pagamento realizado pelo NUPROG.

Fluxo Completo RSC-PCCTAE