DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2024
Portaria Normativa 289.2024 – RET-GAB-RET-IFBAIANO, de 27 de setembro de 2024
Portaria Normativa 287.2024 – RET-GAB-RET-IFBAIANO, de 27 de setembro de 2024
