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Conceito:

É um instrumento pautado no monitoramento sistemático e contínuo da atuação do servidor, que visa promover o desenvolvimento individual e institucional ao possibilitar o subsídio da política de gestão de pessoas e garantir a melhoria dos serviços prestados à comunidade ao orientar a capacidade produtiva dos profissionais e setores envolvidos.

Objetivos:

Fornecer resultados das avaliações que permitam ao servidor a identificação e a busca dos meios necessários ao seu autodesenvolvimento, através de sua participação e conhecimento dos resultados de sua avaliação, em sintonia com as necessidades e desempenho do seu setor, subsidiando a área de gestão de pessoas no que refere à política de capacitação, de desenvolvimento na carreira e de dimensionamento da força de trabalho. Permite, também, conhecer a demanda e satisfação dos usuários visando a melhoria na qualidade dos serviços prestados, além de aferir o desempenho para a Progressão por Mérito Profissional.

Fundamentação legal:

• Lei n° 11.091/05;
• Artigo 149, inciso II, da Lei n° 11.784/08;
• Lei 12.772/12;
• Decreto n° 7.133/10.

Procedimento operacional:

A aplicação e o preenchimento dos Formulários de Avaliação de Desempenho ocorrem anualmente e se referem ao exercício do ano civil anterior, por exemplo, 2013, 2014, 2015,… a ser entregue ao início do ano subsequente. A realização e entrega o mais breve possível das avaliações possibilitam um melhor controle da tramitação dos processos, pois a progressão por mérito/funcional depende da aprovação da avaliação de desempenho.

Assim, TODOS os servidores deverão realizar e entregar as avaliações de desempenho anualmente, e não apenas ao final do interstício de progressão por mérito/funcional do servidor. É de suma importância que os formulários de avaliação sejam inteiramente respondidos, datados e assinados

Todas as avaliações de desempenho dos DOCENTES devem passar por Parecer da CPPD, tanto para os docentes que preenchem o formulário de avaliação em Atividade Acadêmica (para aqueles que exercem atividade em sala de aula) quanto aos que preenchem as avaliações de desempenho Gerencial (para aqueles que exercem atividades administrativas) ou em situação de Afastamento/Cessão.

Todas as avaliações de desempenho dos TAE’s devem ter parecer do NAGP na folha de relatório final, procedendo os cálculos de suas notas, assinando e carimbando, além de ciência do Diretor Geral do Campus na mesma folha.

Ao enviar as avaliações de desempenho, os NAGP’s deveram abrir processo no SIGA e enviá-los com capa e paginados, podendo constar como título, por exemplo, “AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2015” e no campo interessado o nome do próprio servidor a que se refere a avaliação em questão.

Fluxo procedimental:

1. O servidor preenche os formulários de avaliação de desempenho;
2. No caso dos servidores TAE’s, o NAGP analisa e emite parecer em folha de relatório final, realiza a abertura dos processos no SIGA, a projeção da próxima progressão por mérito/funcional do servidor, imprime a folha do SIAPE com as datas das progressões do servidor (>cacopospro) e encaminha o processo para o NUAVAC;
3. No caso dos servidores Docentes, o NAGP analisa e realiza a abertura dos processos no SIGA e a projeção da próxima progressão por mérito/funcional do servidor, imprimindo a folha do SIAPE com as datas das progressões do servidor (>cacopospro), enviando, posteriormente, direto à CPPD para parecer;
4. O NUAVAC recebe os processos dos NAGP’s e da CPPD, realizando o controle dos processos conforme a projeção da próxima progressão por mérito/funcional do servidor;
5. O NUAVAC encaminha ao NUPROG os processos analisados dos servidores que terão direito a progressão na folha de pagamento imediatamente posterior, para lançamento no SIAPE.

Formulários:

• Formulário de Avaliação de Desempenho com Função Gerencial
  Destina-se aqueles servidores que lideram uma equipe de trabalho (entende-se que esta unidade possua 02 ou mais servidores) tendo este FG/CD ou não. Aplica-se também aos docentes que ocupam cargos administrativos. Deverá anexar o Formulário de Avaliação dos Usuários* (3 avaliações).
• Formulário de Avaliação de Desempenho Individual
  Destina-se aqueles servidores que não desempenhe a função gerencial (independente se possui função gratificada ou cargo de direção, não é isso que está sendo avaliado). Deverá anexar o Formulário de Avaliação dos Usuários* (3 avaliações).
• Formulário Avaliação dos Usuários
  Destina-se ao preenchimento por 3 (três) servidores externos ao setor do servidor avaliado.
• Formulário de Avaliação de Docentes em Atividade Acadêmica
  Destina-se aqueles docentes que desempenham atividade acadêmica (sala de aula).
• Formulário Servidores Afastados Capacitação e Cedidos
  Destina-se aqueles servidores afastados para capacitação ou afastados das atividades pedagógicas para atuarem em atividades administrativas em outras instituições.

Contato:

No surgimento de dúvidas, favor se direcionar à DGP/NUAVAC (Tel.: 71 3186-0001 – ramal 218 / e-mail: dgp.nuavac@ifbaiano.edu.br)