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Conceito:

Trata-se de afastamento do cargo efetivo para participação em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado ou pós-doutorado) no país ou no exterior.

Objetivo:

Afastar o servidor do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, e no interesse da Administração, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, desde que esta participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Procedimentos:

1. Preencher e assinar o Formulário de Inscrição para Chamada Pública de Afastamento – TAE, disponível no SUAP (DOCUMENTOS/PROCESSOS > Documentos Eletrônicos > Documentos > Adicionar Documento de Texto > Tipo de Documento: Formulários DGP > Modelo: AFASTAMENTO TAE – Formulário de Inscrição). Este formulário deve ser assinado também pela chefia imediata e pelo Diretor Geral do campus, para servidores lotados nos campi, e Pró-Reitor ou Diretor Sistêmico/Executivo, para servidores lotados na Reitoria, caso estes estejam de acordo com o pleito.

2. Após, gerar processo do tipo “Afastamento TAE”.

3. Anexar:

• Quadro de Pontuação (listagem de itens para análise do barema) com anexos comprobatórios (DOCUMENTOS/PROCESSOS > Documentos Eletrônicos > Documentos > Adicionar Documento de Texto > Tipo de Documento: Formulários DGP > Modelo: AFASTAMENTO TAE – Quadro de Pontuação);
• Declaração do NAGP/NUCAP (a ser preenchida por servidor atuante em um dos referidos setores, a depender da lotação do servidor requerente – DOCUMENTOS/PROCESSOS > Documentos Eletrônicos > Documentos > Adicionar Documento de Texto > Tipo de Documento: Formulários DGP > Modelo: AFASTAMENTO TAE – Declaração NAGP/NUCAP);
• Documentação comprobatória da participação, como aluno regular, em programa de pós-graduação stricto sensu;

• Comprovante de que o curso é autorizado e/ou reconhecido pela CAPES (afastamento no país): https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/;

• Para os casos de afastamento no exterior, anexar também documentação que comprove a validade nacional do programa de pós-graduação;

• Cópia da página do PDP do IF Baiano atual (disponível no site do IF Baiano > Servidor > Capacitação (no menu vertical à esquerda) > Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP), na qual esteja indicada a necessidade de desenvolvimento que o curso pleiteado atende;

• Currículo Banco de Talentos atualizado extraído do aplicativo SouGov.br;

• Conforme IN 6/2022 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 16 de março de 2022 (https://suap.ifbaiano.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/301776/), anexar as Declarações de Nada Consta (modelo cadastrado no SUAP, em: DOCUMENTOS/PROCESSOS > Documentos Eletrônicos > Documentos > Adicionar Documento de Texto > Tipo do Documento: Formulários DGP > Modelo: Nada Consta) dos seguintes setores:
  – para servidores lotados nos Campi: Chefia imediata, Biblioteca, Setor de Patrimônio, Núcleo de Apoio a Gestão de Pessoas, Coordenação de Assistência e Saúde do Servidor (COASQ/Reitoria), Unidade de Ações de Correição (Assessoria Processual/Reitoria), Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e Pró-Reitora de Pesquisa (PROPES);
  – para servidores lotados na Reitoria: Chefia imediata, Setor de Patrimônio, Setor de Progressão, Setor de Capacitação, Coordenação de Assistência e Saúde do Servidor (COASQ/Reitoria) e Unidade de Ações de Correição (Assessoria Processual/Reitoria), Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e Pró-Reitora de Pesquisa (PROPES).

4. É necessária a assinatura digital da Chefia Imediata, assim como da Direção Geral (campus) ou Diretor Sistêmico/ Pró-Reitor (Reitoria);

5. Encaminhar processo para a análise da Comissão do Processo Seletivo (setor RET-AFSTTAE no SUAP);

Observações:

1. O servidor deverá preencher o Formulário de Inscrição para Chamada Pública de Afastamento – TAE e listar, no Quadro de Pontuação, os documentos que serão apresentados para análise do barema;

2. Após o preenchimento do formulário e do quadro de pontuação (listagem de itens para pontuação do barema), o servidor deverá gerar um processo;

3. Ao processo, o servidor deverá anexar os documentos comprobatórios para análise do barema, anexando na ordem de citação, os comprovantes de cada item, assim como os demais documentos necessários;

4. O servidor interessado deverá ter conhecimento e cumprir todas as orientações constantes das normas apresentadas na Resolução 63/2020- OS-CONSUP/IFBAIANO, de 30/03/20, assim como do Edital de Processo Seletivo para Afastamento para Pós-Graduação Stricto sensu e Chamada Pública vigentes.

5. Para fins de solicitação de afastamentos para realização de ações de desenvolvimento, os servidores deverão efetuar o cadastro de seus currículos profissionais no Banco de Talentos, disponível no aplicativo SouGov.br, assim como mantê-los atualizados.

Solicitação de Prorrogação de Afastamento:

1. Preencher e assinar o formulário específico, disponível em: DOCUMENTOS/PROCESSOS > Documentos Eletrônicos > Documentos > Adicionar Documento de Texto > Tipo do Documento: Formulários DGP > Modelo: Requerimento de Prorrogação de Afastamento para Participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no País ou no Exterior – TAE. Este formulário deve ser assinado também pela chefia imediata e pelo Diretor Geral do campus, para servidores lotados nos campi, e Pró-Reitor ou Diretor Sistêmico/Executivo, para servidores lotados na Reitoria, caso estes estejam de acordo com o pleito;

2. Após, gerar processo;

3. Anexar:

– Portaria referente a concessão do primeiro período de afastamento;
– Cronograma das atividades a serem desenvolvidas durante a prorrogação;
– Documento do orientador, justificando a necessidade da prorrogação e prazo necessário para a finalização das atividades previstas para a conclusão do curso;

– Histórico escolar; e

– Comprovante de matrícula.

Para que se viabilize a prorrogação do afastamento em tempo hábil, o interessado deverá encaminhar o processo à CIS com, no máximo, 70 (setenta) dias e, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência da data de início da prorrogação.

Fundamentação legal

• Resolução 63/2020 – OS-CONSUP/IFBAIANO, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
• Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto 10.506, de 02 de outubro de 2020;
• Instrução Normativa nº 21, de 01 de fevereiro de 2021, do Ministério da Economia;
• Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006;
• Decreto 5.825, de 29 de junho de 2006;
• Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME.

Confira aqui se há edital para afastamento vigente e chamada pública aberta: https://ifbaiano.edu.br/portal/concursos/.