Conceito
É o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, em virtude de acometimento da própria saúde ou de dependentes que vivam às suas expensas.
Objetivo
Garantir o direito do servidor cuidar da própria saúde ou acompanhar os cuidados de pessoa de sua família ou dependente concomitantemente às suas atividades laborais.
Fluxo operacional
Preencher formulário SUAP chamado Requerimento de Benefícios e Direitos da Saúde e encaminhar via processo para RET-NUPS.
Será agendada uma perícia com Junta Médica para avaliar a condição do(a) servidor(a) ou seu dependente.
A inclusão de relatórios e exames no processo de abertura é facultativa, porém esses documentos precisam ser apresentados no dia da perícia.
Fundamentação Legal
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro 1990, art. 36
