Conceito
É o registro do tempo de serviço/contribuição prestado a outras instituições, públicas ou privadas. O procedimento é feito via SOUGOV conforme passo a passo.
Requisitos Básicos
Ter o servidor prestado serviço a órgãos públicos ou a empresas particulares;
Não ter averbado esse tempo em outro órgão público ou perante a Previdência Social;
Apresentar certidão com tempo de serviço/contribuição emitida pelo órgão competente;
Relação das remunerações percebidas, caso o tempo a ser averbado seja a partir de julho/1994.
Documentação Necessária
Certidão de tempo de serviço/contribuição original expedida pelo órgão competente. Nos casos de documentos emitidos digitalmente, o código de autenticação precisa estar visível;
Relação das remunerações percebidas, caso o tempo a ser averbado seja a partir de julho/1994.
Fluxo
Servidor acessa o sougov, na tela inicial do SouGov, vá para Solicitações e clique em Ver todas as opções para visualizar todos os serviços oferecidos. Selecione Averbação de Tempo de Contribuição para começar o procedimento;
Informe o nome do órgão expedidor, anexe a Certidão de Tempo de Contribuição. – CTC e depois clique em Avançar. (Atenção: anexe o arquivo no formato JPEG ou PDF com tamanho máximo de 2 MB ou registre uma foto do documento com a câmera);
Para finalizar a sua solicitação, clique em Aceito os termos para concordar com os termos da declaração;
Para acompanhar o andamento da sua solicitação, clique em Solicitações, disponível na tela principal do SouGov.
Fundamentação Legal
Portaria MTP nº 1.467 de 02/06/2022.
