Conceito:
De acordo com o art. 33 da Lei nº 8.112/90, a vacância concretiza-se por diferentes formas. A ser tratado aqui a exoneração é uma das formas de vacância do cargo público, como também a posse em outro cargo inacumulável, previstas nos incisos I e VIII do artigo supracitado.
Objetivo:
Situação do servidor e do cargo ou emprego para o qual esteja indo, conforme tabela anexa.
Procedimento:
O(a) servidor(a) deverá acessar sistema SUAP, preencher o Requerimento de vacância, disponível em formulários DGP, efetuar a abertura de processo no SUAP, anexar a documentação necessária à instrução do processo (conforme requerimento) e encaminhar o processo ao Núcleo de Ingresso – NUING para emissão de parecer e elaboração de minuta de portaria de vacância.
Documentação necessária à instrução do processo:
Após isso, o NUING irá emitir o parecer, anexar a minuta da portaria de vacância e encaminhar o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP.
Feito isso, a DGP encaminhará o processo ao Gabinete do Reitor, para obtenção de autorização para publicação da portaria no Diário Oficial da União – DOU.
Após a autorização, o Gabinete enviará o processo ao setor de Publicações.
O setor de Publicações realizará a publicação e dará ciência aos interessados.
Observações:
Formulários NADA CONSTA – Conforme art. 2º de Instrução Normativa nº 06/2022;
Disponível no Sistema SUAP – Tipo de documento: Formulários DGP – Modelo de Documento: NADA CONSTA e escreve o motivo do pedido;
“a) para servidores lotados nos Campi: Chefia imediata, Biblioteca, Secretaria de Registros Acadêmicos (somente DOCENTES), Setor de Patrimônio, Núcleo de Apoio a Gestão de Pessoas, Coordenação de Assistência e Saúde do Servidor (COASQ/Reitoria) e Unidade de Ações de Correição (Assessoria/Reitoria);
b) para servidores lotados na Reitoria: Chefia imediata, Setor de Patrimônio, Setor de Progressão, Setor de Capacitação, Coordenação de Assistência e Saúde do Servidor (COASQ/Reitoria) e Unidade de Ações de Correição (Assessoria/Reitoria).
§2º. Nos processos previstos nos incisos III, IV, V, VI e VII deste artigo, além das certidões exigidas no §1º, ainda será necessário apresentar Declaração de NADA CONSTA emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas (COAPE, CODPE e COASQ), quanto à ausência de débitos em atraso relativos a ressarcimento ao erário.
§3º. Nos processos previstos nos incisos I a IX deste artigo, além das certidões exigidas no §1º, ainda será necessário apresentar Declarações de NADA CONSTA emitidas pela Pró-Reitoria de Extensão e Pró-Reitora de Pesquisa, quanto à ausência de pendências relativas a projetos e prestações de contas.”
Fundamentação Legal:
