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Requerimento de Direitos e Benefícios de Saúde do Servidor

• Licença à gestante ou adotante (RJU);
• Prorrogação da licença à gestante (RJU);
• Licença maternidade (RGPS)
• Licença por motivo de acidente em serviço;
• Aposentadoria por invalidez;
• Constatação de invalidez de dependente;
• Remoção por motivo de saúde;
• Horário especial: de servidor(a) ou dependente com deficiência;
• Reversão de aposentadoria por invalidez;
• Avaliação de servidor(a) aposentado(a) para constatação de invalidez por doença especificada no §1º do art. 186, para fins de integralização de proventos;
• Avaliação para isenção de imposto de renda;
• Avaliação de idade mental de dependente para concessão de auxílio pré-escolar;
• Avaliação de servidor(a) com deficiência para comprovação da necessidade de acompanhamento de viagem a serviço;
• Pedido de Recurso ou Reconsideração de decisão pericial.
• Requerimento de Perícia em Trânsito IF Baiano

• Formulário Cópia do Prontuário de Saúde do Servidor
• Termo de Ciência – Avaliação por Junta Oficial via Videoconferência

Plano de Saúde

• Declaração de Conformidade da Operadora – Plano de Assistência;
• Formulário de Adesão para assuntos de Plano de Saúde

Adicional de Insalubridade/ Periculosidade

• Requerimento de Adicionais Ocupacionais – Reao
• Requerimento de solicitação a inclusão ou exclusão de adicional de insalubridade/periculosidade na base de cálculo da contribuição mensal do PSS – RI-PSS

Comunicação Acidente em Serviço

• Comunicação de Acidente e Doença do trabalho no Serviço Público