A nomeação ou designação para ocupar cargos comissionados ou funções gratificadas, bem como para seus substitutos, no âmbito do Instituto Federal Baiano, obedecerá ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/2019 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 02 de agosto de 2019.
O processo eletrônico de solicitação deverá ser instruído com os seguintes documentos:
– Ofício de solicitação, disponível para preenchimento via SUAP (Documentos > Adicionar Documento de Texto > Ofício Modelo Solicitações de Nomeações/Designações);
– Formulário de indicação, conforme modelo do Anexo I da INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/2019 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, disponível para preenchimento via SUAP (Documentos > Adicionar Documento de Texto > Formulários DGP > Indicação para Designação /Nomeação de Função Grtificada ou Cargo de Direção);
– Declaração para verificação de nepotismo, conforme modelo do Anexo II da INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/2019 – RET-GAB/RET/IFBAIANO, disponível para preenchimento via SUAP (Documentos > Adicionar Documento de Texto > Formulários DGP > Declaração de Verificação de nepotismo/Hipóteses de inelegibilidade/Acumulação de Cargos);
– Currículo profissional do(a) servidor(a) indicado(a);
– Análise da adequação do perfil profissional às atividades do cargo ou função;
– Certidão da Unidade Correcional do IF Baiano quanto à inexistência de procedimento disciplinar do servidor indicado, emitida por meio de solicitação no endereço: assessoria.processual@ifbaiano.edu.br;
– Certidão Negativa da Justiça Federal;
– Certidão Negativa da Justiça Eleitoral – último domicílio do indicado;
– Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça
– Ata de eleição do Colegiado de Curso, exclusivamente para o caso de designação em FCC;
– Minuta da(s) portaria(s) – (anexar na aba “Minutas” do processo eletrônico).
Os processos eletrônicos que tratam destes pedidos apresentam informações pessoais, e por este motivo devem ser classificados como “restritos” – hipótese legal: Art. 31 da Lei n° 12.527/2011.
Essas solicitações devem ser enviadas pelo gestor máximo da unidade por meio do processo eletrônico: Pessoal: Nomeação/Exoneração de Cargo Comissionado e Designação/Dispensa.
Fundamentação legal:
