Conceito
Afastamento remunerado pelo salário-maternidade, pago à trabalhadora segurada que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança. Casos específicos estão descritos no quadro abaixo.
Objetivo
A licença maternidade destina-se à proteção da gravidez, à recuperação pós-parto, à amamentação, à relação do binômio mãe-filho e adaptação à nova formação familiar.
Procedimento operacional
1. A servidora encaminhará o requerimento de direitos da maternidade – Redima, protocolado no sistema SIGA. Anexo à solicitação, deverá ser encaminhado atestado médico ou certidão de nascimento da criança;
2. O Protocolo encaminhará o processo a COASQ;
3. A COASQ, ao receber o processo, realizará avaliação do mérito e a comunicação de ocorrência no contrato.
4. COASQ realizará o registro no sistema SIAPE e encaminhar para COAPE.
5. A servidora deverá acompanhar os trâmites do processo no SIGA.
Formulário
REQUERIMENTO DE DIREITOS DA MATERNIDADE – Redima
Fundamentação Legal
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 7º, inciso XVIII;
Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943;
Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
