O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.
Como fazer
1 – Solicitar a redução ao NAGP do Campus;
2 – Protocolar processo no SIGA com assinatura da chefia imediata e direção do Campus;
3 – O processo é encaminhado ao Núcleo Permanente de Pessoal Docente para analise e parecer;
4 – Após parecer do NPPD e elaboração da minuta de portaria, o processo é encaminhado para o Gabinete para aprovação. Caso seja aprovado é encaminhado para publicação da portaria;
5 – Em seguida o processo é enviado à DGP/COAPE para registro em sistema e arquivamento.
Obs.: Na hipótese do servidor já ter usufruído de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido.
Base legal
Art. 20, 22 da lei 12.772/2012
