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Conceito:

É a mudança de nível capacitação (que vai de I a IV), no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor técnico-administrativo de certificação em programa de Capacitação compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

Lei 11.091/2005:

Art.9º, § 4o  No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012)

Veja a tabela.

Objetivo:

Contribuir para o desenvolvimento institucional, por meio do desenvolvimento de competências individuais.

Fundamentação Legal:

• Artigo 10 da Lei 11.091/2005;
• Artigo 5º do Decreto 5.824, de 29/06/2006;
• Nota Informativa (capítulo V, art. 9º, § 4 da Lei 11.091/2005).

Procedimento operacional:

1. O servidor preenche o Requerimento de Progressão por Capacitação e o Formulário Progressão por Capacitação presente no SUAP, nos Formulários da DGP;
2. Após preenchimento do formulário com as assinaturas do servidor e da chefia imediata, deve ser aberto processo eletrônico e adicionados os certificados comprobatórios dos cursos realizados;
3. O processo eletrônico deve ser encaminhado para análise do NUPROG (Núcleo de Progressão). Os processos serão analisados, respeitando-se a ordem de chegada;
4. Os processos de Progressão por Capacitação terão as portarias emitidas via SIPPAG;
5. Após assinatura pela autoridade superior do órgão, as portarias estarão disponíveis em sippag.ifbaiano.edu.br;
6. Segue abaixo Manual de Orientação com o passo a passo para abertura de processos no SUAP.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSOS ELETRÔNICOS