A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público – SEGRT, por meio do Departamento de Normas e Benefícios do Servidor – DENOB, lança os volumes I e II da Reedição da Lei nº 8.112/1990 – Anotada, em versão digital, compreendendo os arts. 1º ao 39 (vol. I) e 40 ao 115 (vol. II).

O conteúdo pode ser acessado no endereço: https://www.servidor.gov.br/gestao-de-pessoas/lei-8112-anotada

A reedição foi organizada pelo Departamento de Normas e Benefícios do Servidor, dirigida e desenvolvida pela Coordenação-Geral de Elaboração, Consolidação e Sistematização das Normas – CGECS. Serão ainda lançados mais dois volumes da Lei que conta com 250 artigos.

A Lei nº 8.112/1990 – Anotada é instrumento estratégico na implementação de políticas e práticas de gestão de pessoas, no âmbito da Administração Pública federal direta, suas autarquias e fundações públicas.

Dúvidas, sugestões e apontamentos podem ser enviados para o e-mail: lei8112anotada.cgecs@planejamento.gov.br