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Incentivo à Qualificação
Incentivo à Qualificação
Última atualização: 03/03/2017 - 14:50 horas | Data de publicação: 23/03/2016 - 16:25 horas

É o benefício concedido ao servidor que concluir cursos de Educação Formal em nível médio, técnico profissionalizante, graduação e pós-graduação que excedam a escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo de que é titular.

 

Objetivos

Incentivar o processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor em sua carreira.

 

 Orientação Normativa

Arts.11 e 12 da Lei nº 11.091, de 12.1.2005

Art.1º do Decreto nº 5.824, de 29.06.2006

 

Procedimento operacional

1. O servidor preenche o Requerimento de Incentivo à Qualificação , anexando cópia (confere com o original) do diploma, certificado ou declaração e histórico do curso realizado;

2. O processo montado é enviado para o NUPROG (Núcleo de Progressão), onde serão analisados, respeitados a ordem de chegada;

3. Quando já analisados, o processos são encaminhados para o setor de Emissão de número de portaria;

4. Emitido o número de portaria e devidamente assinados pelo Reitor, os processos serão lançados no sistema Siape.

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