IF Baiano – Servidor » Incentivo à Qualificação
IF Baiano
PÁGINA DO SERVIDOR




Incentivo à Qualificação
Última atualização: 10/11/2017 - 8:34 horas | Data de publicação: 23/03/2016 - 16:25 horas

É o benefício concedido ao servidor que concluir cursos de Educação Formal em nível médio, técnico profissionalizante, graduação e pós-graduação que excedam a escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo de que é titular.

 

Objetivos

Incentivar o processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor em sua carreira.

 

 Orientação Normativa

Arts.11 e 12 da Lei nº 11.091, de 12.1.2005

Art.1º do Decreto nº 5.824, de 29.06.2006

 

Procedimento operacional

1. O servidor preenche o Requerimento de Incentivo à Qualificação, anexando cópia do diploma(graduação,mestrado ou doutorado), certificado(Curso técnico ou especialização) e histórico do curso realizado.Todos os documentos devem ser conferidos pelo NAGP e NUPROG através do original.

2. O processo montado é enviado para o NUPROG (Núcleo de Progressão), onde serão analisados, respeitados a ordem de chegada;

3. Quando já analisados, o processos são encaminhados para o setor de Emissão de número de portaria;

4. Emitido o número de portaria e devidamente assinados pelo Reitor, os processos serão lançados no sistema Siape.

Print Friendly