Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Editais
Seleção Interna para a Formação de Cadastro de Reserva para Profissional de Apoio e Professor Formador – Programa Qualifica Mais Progredir – Agosto 2022
Seleção de Alunos Bolsistas para Curso FIC Programa Qualifica Mais Progredir – Maio 2022
Seleção de Alunos Bolsistas para Curso FIC Programa Qualifica Mais Progredir – Fevereiro 2022
Seleção Pública Simplificada para Professor Formador e Equipe Multidisciplinar Programa Qualifica Mais Progredir
Notícias
Ciclo 2 do Curso de MEI do Programa Qualifica Mais Progredir (período: junho a setembro de 2022)
Ciclo 1 do Curso de MEI do Programa Qualifica Mais Progredir (período: abril a maio de 2022)
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Apresentação
O Qualifica Mais Progredir é uma linha de fomento para a oferta de cursos de qualificação profissional de Microempreendedor Individual (MEI) voltados à beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cidadania e atende aos objetivos do Plano Progredir, que busca a inclusão produtiva e a ampliação de renda do público que recebe o auxílio financeiro.
A oferta foi desenhada a partir do alinhamento entre o perfil do beneficiário do Auxílio Brasil e o perfil produzido pelo Datasebrae do Microempreendedor Individual (MEI) no país, e tem como público-alvo o beneficiário com idade de 18 anos ou mais e que tenha concluído o ensino fundamental.
Plano Pedagógico: Aprova “Ad Referendum” o Plano Pedagógico do Curso de Formação Inicial e Continuada – FIC em Microempreendedor Individual (MEI), modalidade presencial – Programa Qualifica Mais Progredir, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IF Baiano.
Foco da Ação
Oferta de vagas gratuitas em cursos de Microempreendedor Individual voltados à inclusão produtiva dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Os cursos serão realizados durante o ano de 2022, na modalidade presencial, nas cidades onde houve adesão das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Parceiros Demandantes
Ministério da Educação e Ministério da Cidadania.
Parceiros Ofertantes
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com cobertura de atendimento nas cidades prioritárias que aderiram à linha de fomento (Institutos Federais – IFs , Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e Colégio Pedro II).
Público-alvo
Beneficiários do Programa Auxílio Brasil, que tenham 18 anos ou mais, ensino fundamental completo e residam em uma das 100 cidades prioritárias indicadas pelo Ministério da Cidadania.
Legislação
Lei nº 12.513/2011 – Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências.
Portaria 1042, de 21/12/2021 (que revogou a Portaria MEC nº 817/2015) – Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, de que trata a Lei no 12.513, de 26de outubro de 2011, e dá outras providências.
Resolução CD FNDE nº 08/2013 – Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal, a estados e municípios, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2013.
Resolução CD FNDE nº 06/2013 – Altera a Resolução/CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, que estabelece critérios e procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários às Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
Resolução CD FNDE nº 04/2012 – Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011.
Manual de Gestão Bolsa-Formação – A Bolsa-Formação visa à ampliação e diversificação das oportunidades educacionais e da oferta gratuita de cursos técnicos de nível médio (cursos técnicos), cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional (cursos FIC) e programas de reconhecimento e certificação de saberes, por meio da utilização da capacidade ociosa das instituições de educação profissional.
Decreto nº 10.426/2020 – Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Oferta no IF Baiano
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Contato
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