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Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada – Rede CERTIFIC
Última atualização: 20/01/2025 - 11:57 horas | Data de publicação: 18/12/2020 - 21:56 horas

A Rede Certifica constitui iniciativa de política pública da Educação Profissional e Tecnológica voltada ao atendimento a trabalhadores que buscam o reconhecimento formal de conhecimentos e de competências profissionais desenvolvidos em processos de aprendizagem formais, não-formais e informais, constituídos na trajetória de vida e trabalho, por meio de processos de certificação profissional. Podem participar do processo de certificação profissional trabalhadores maiores de dezoito anos de idade, com escolaridade mínima requerida para o respectivo processo, inseridos ou não no mundo do trabalho. Os tipos de certificação profissional e respectivos documentos emitidos serão:

I – certificação de qualificação profissional: certificado de qualificação profissional, com exigência de nível de escolaridade definido no PPCP;

II – certificação profissional técnica: diploma de técnico de nível médio referente a curso constante do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT, para possuidores de certificado de conclusão do ensino médio;

III – certificação de especialização profissional técnica: certificado de especialista técnico para possuidores de diploma de técnico correspondente ao perfil a ser certificado;

IV – certificação profissional tecnológica: diploma de graduação tecnológica referente a curso superior de tecnologia constante do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia CNCST, para possuidores de certificado de conclusão do ensino médio.

Fonte: Portaria MEC nº 902, de 09 de setembro de 2024

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