Campus Bom Jesus da Lapa
Gestão da Tecnologia da Informação
Legislação Pertinente
Última atualização: 01/07/2022 - 13:38 horas | Data de publicação: 20/07/2018 - 16:15 horas

O Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação deve cumprir uma série de legislações normativas, as principais estão elencadas a seguir:

  1. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  2. Parecer CNE/CES nº 436, de 2 de abril de 2001 – Orienta sobre os Cursos Superiores de Tecnologia – Formação de Tecnólogo.
  3. Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
  4. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
  5. Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, 3ª edição de 2016 – Apresenta as exigências legais para cada CST, indicando na página 41 as normativas para o curso de Gestão de Cooperativas.

Outros documentos normativos estão disponíveis em:

http://portal.mec.gov.br/escola-de-gestores-da-educacao-basica/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/12880-cursos-superiores-de-tecnologia

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Bom Jesus da Lapa

BR 349, Km 14 – Zona Rural, Bom Jesus da Lapa – Bahia, CEP: 47600-000

Telefones: (77) 3481-2521 / (77) 3481-4513
Diretor: Geângelo de Matos Rosa
E-mail: gabinete@lapa.ifbaiano.edu.br