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O Comitê Permanente de Controle e Acompanhamento da Jornada Flexibilizada de Trabalho de servidores Técnico Administrativos do IF Baiano (CPCA/IF Baiano) é em órgão de assessoramento ao Gabinete do Reitor para o controle e avaliação da flexibilização da jornada de trabalho de servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE).

Atribuições:

1. Receber, avaliar e emitir parecer aos processos de flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos administrativos dos campi/Reitoria, encaminha-los ao Reitor para conhecimento e anuência;
2. Acompanhar a implantação da flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos administrativos;
3. Avaliar a flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos administrativos ou quando houver necessidade de revisão;
4. Apurar denúncias quanto ao descumprimento da flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos administrativos;
5. Notificar o Reitor, quando confirmado descumprimento do Regulamento, para as devidas providências;
6. Emitir recomendações de correção de procedimentos ou de alteração de regulamento;
7. Encaminhar anualmente ao Reitor um relatório sobre a jornada flexibilizada dos servidores técnico administrativos.

…

Composição:

O CPCA será constituído por:

1. 01 (um) representante da Comissão Interna do Plano de Carreira dos Profissionais Técnico Administrativo em Educação – CIS/IF Baiano;
2. 01 (um) representante da Diretoria de Gestão de Pessoas da Reitoria/IF Baiano;
3. 02 (dois) representantes das Pró-Reitorias e Diretorias Sistêmicas;
4. 01 (um) representante TAE – CONSUP;
5. 02 (dois) representantes dos Núcleos de Apoio à Gestão de Pessoas – NAGP.