Transferência de Tecnologia é o processo pelo qual uma tecnologia comerciável é disseminada(UNCTAD, 2019 apud AGU,2019)
Uma das formas de concretizar a transferência de Tecnologia das patentes do IF Baiano é o licenciamento, por meio de documento jurídico específico, que outorga do uso ou de exploração de criação em que seja titular ou cotitular por ele desenvolvido, a título exclusivo ou não exclusivo, por determinado prazo, para empresas ou organizações sem fins lucrativos que podem comercializar produtos e serviços.
O licenciamento pode ser do tipo Exclusivo para uma pessoa jurídica, mediante o procedimento de Oferta Tecnológica ou negociação direta, quando se tratar de casos de desenvolvimento conjunto com empresa ou spin-off do IF Baiano.
O licenciamento do tipo Não Exclusivo pode ser realizado para mais de uma pessoa jurídica para fins de comercialização da tecnologia patenteada , sob a forma de negociação direta com a instituição.
É importante ressaltar, que pode ser negociado no licenciamento de uma patente, por interesse das partes envolvidas, a assessoria de know-how dos criadores da tecnologia para operacionalização da tecnologia, e também a possibilidade de Assistência Técnica, por determinado período.
As minutas do licenciamento estão disponíveis no sistema Suap, na modalidade documentos e podem ser anexados ao tipo de processo: Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.
Em adicionar documentos no Suap existem modelos de termo de contrato de licenciamento distintos, para facilitar o trabalho, tais como:
a. Modelo de Termo de Contrato Licenciamento sem exclusividade de exploração de Patente
b. Modelo de Termo de Contrato Licenciamento com exclusividade de exploração de Patente
c. Modelo de Termo de Contrato Licenciamento com exclusividade de exploração de Patente – Específico para Fármacos.
Quando a tecnologia não se tratar de patentes?
Em relação a tecnologia não patenteada, não patenteável ou know-how, a exemplo dos programas de computadores, dentre outras. A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou documento jurídico específico, que no Suap está disponível como documento:
a. Termo de Contrato de Transferência de Tecnologia Não Patenteada. Não Patenteável ou de Know-How
Como transferir definitivamente uma tecnologia?
O IF Baiano somente pode transferir a tecnologia definitivamente a terceiros, por meio de contrato de Cessão.
Minutas padrão elaboradas pela AGU – Contratos de Cessão e Licenciamentos de Tecnologia e know-how
Licenciamento de Patente
Cessão de Patente
Transferência de Tecnologia de Know-How
