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Acordo de Parceria é o instrumento jurídico envolvendo instituições públicas e privadas para
realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de
tecnologia, produto, serviço ou processo para inovação (Artigo 9º da Lei nº 10.973/04)
Também pode ser utilizado quando houver transferência de recursos financeiros do parceiro
privado para o público, facultada a intermediação por Fundação de Apoio (§§ 6º e 7º do Artigo
35 do Decreto nº 9.283/18).

Base legal: 9º da Lei nº 10.973/04 e artigos 35 a 37 do Decreto nº 9.283/2018

Existem dois modelos distintos de Acordo de Parceria disponíveis no sistema SUAP para edição como Documentos.

1. ACORDO DE PARCERIA COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO IF BAIANO
2. ACORDO DE PARCERIA SEM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO IF BAIANO
3. PLANO DE TRABALHO (MODELO SUGERIDO) ANEXO AO ACORDO DE PARCERIA- Deve ser precedido ao conteúdo do Acordo.
4. Checklist para elaboração de Processo de Acordo de Parceriahttps://ifbaiano.edu.br/portal/nucleo-inovacao-tecnologica/wp-content/uploads/sites/83/2022/09/1.-CHECK-LIST-instituicoes-ou-organizacoes-com-e-sem-fins-lucrativos_PDI.odt
5. Fluxo de Processo de Acordo de Parceria