Os formulários estão disponíveis no
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1.Formulário de Informações de Propriedade Intelectual
*Nível de Acesso: Restrito >Hipótese Legal: Escolher entre as opções: Direito Autoral(Art. 24, III da Lei nº 9.610/1998) ou Segredo Industrial(Art.195, XIV da Lei nº 9.279/1996) > Setor Dono: o setor que o servidor(a) está vinculado.
2.Formulário de Solicitação da Invenção – Programa de Computador
*Nível de Acesso: Restrito >Hipótese Legal: Escolher a opção: Proteção da Propriedade Intelectual de Software(Art. 2º da Lei nº 9.609/1998) > Setor Dono: o setor que o servidor(a) está vinculado.
Observação:
Para inventores(as) independentes ou inventores(as) que são discentes sem participação/autoria de servidores(as) do IF Baiano, recomendamos utilizar o formulário padrão em pdf editável e encaminhar para o e-mail: nit@ifbaiano.edu.br
Formulário padrão em pdf editável – https://ifbaiano.edu.br/portal/nucleo-inovacao-tecnologica/wp-content/uploads/sites/83/2021/02/NIT-IFBAIANO-Formulario-de-Informacoes-da-Propriedade-Intelectual.pdf